# Registro público: TRT2 — 00000097920165020014 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 14ª Vara do Trabalho de São Paulo - **Classe:** Ação de Cumprimento - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2016-01-14 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/400324/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/400324.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 4be1e1d48a52580bde35777b17772ded112cc1de67310b92b01b37957ba517a0 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 158 - **Primeiro ato com data válida:** 2016-01-14 - **Último ato com data válida:** 2026-07-27 ### Marcos processuais recentes documentados > **2026-07-27** — Petição (TPU 85) > **2026-07-25** — Publicação (TPU 92) > **2026-07-25** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2026-07-21** — Mero expediente (TPU 11010) > **2026-07-21** — Conclusão (TPU 15101) > **2026-07-21** — Expedição de documento (TPU 60) > **2026-07-21** — Conclusão (TPU 51) > **2026-07-21** — Conclusão (TPU 51) > **2026-04-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2026-04-17** — Publicação (TPU 92) > **2026-04-17** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2026-04-16** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Aviso Prévio ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-01-14T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29913", "nome": "14ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2019-11-25T14:48:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29913", "nome": "14ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2019-11-27T15:03:25.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29913", "nome": "14ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2019-11-28T02:04:32.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29913", "nome": "14ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2019-11-28T02:04:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29913", "nome": "14ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2019-12-09T00:57:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29913", "nome": "14ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2019-12-09T00:57:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29913", "nome": "14ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-10-15T19:13:23.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29913", "nome": "14ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2021-03-02T17:02:18.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29913", "nome": "14ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 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2021-03-15T09:11:03.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29913", "nome": "14ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2021-03-15T15:40:33.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29913", "nome": "14ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2021-03-16T15:31:24.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29913", "nome": "14ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2021-03-17T00:49:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29913", "nome": "14ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2022-04-21T12:59:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29913", "nome": "14ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2022-05-06T00:57:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29913", "nome": "14ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2022-06-14T12:20:59.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29913", "nome": "14ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2022-06-14T12:25:25.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29913", "nome": "14ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2022-06-20T15:13:49.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29913", "nome": "14ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2022-06-20T22:36:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29913", "nome": "14ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2022-06-22T02:03:53.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29913", "nome": "14ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2022-06-22T02:03:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29913", "nome": "14ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2022-06-30T00:53:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29913", "nome": "14ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2022-09-05T12:24:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29913", "nome": "14ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2022-09-05T21:06:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29913", "nome": "14ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2022-09-06T11:26:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29913", "nome": "14ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2022-09-06T12:25:44.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29913", "nome": "14ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2022-09-06T12:26:54.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29913", "nome": "14ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2022-09-07T02:06:07.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29913", "nome": "14ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2022-09-07T02:06:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29913", "nome": "14ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2022-09-16T00:53:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29913", "nome": "14ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2022-09-16T00:54:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29913", "nome": "14ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2022-11-10T15:52:17.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29913", "nome": "14ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2022-11-11T09:48:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29913", "nome": "14ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2022-11-11T09:59:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29913", "nome": "14ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2022-11-11T12:35:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29913", "nome": "14ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 158 · parte 1 de 4. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/400324.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 158 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2016-01-14 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2022-09-05 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/133` - 2022-09-06 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2022-09-06 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2024-12-02 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/90` - 2025-03-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/91` - 2025-04-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/92` - 2025-04-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/96` - 2025-04-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/98` - 2025-05-30 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/99` - 2025-07-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/100` - 2025-10-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/101` - 2025-10-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/105` - 2025-10-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/106` - 2026-04-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/115` - 2026-07-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/120` - 2026-07-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/121` - 2026-07-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/125` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2022-09-05 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/133` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-09-06 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/30` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-09-06 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/31` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-12T03:54:57\.349000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20160114000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-01\-14 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 4be1e1d48a52580bde35777b17772ded112cc1de67310b92b01b37957ba517a0 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT2 — 00005427720135020035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5266761/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994 - Coincidência literal — Tribunal: TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Cumprimento / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª Vara do Trabalho de São Paulo / 35ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT2 — 00005515220135020063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5266722/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994 - Coincidência literal — Tribunal: TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Cumprimento / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª Vara do Trabalho de São Paulo / 63ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT5 — 00000661320205050196](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5266880/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994 - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT5 - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Cumprimento / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª Vara do Trabalho de São Paulo / 6ª Vara do Trabalho de Feira de Santana - [TRT2 — 00005412220155020068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5266610/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994 - Coincidência literal — Tribunal: TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Cumprimento / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª Vara do Trabalho de São Paulo / 68ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT23 — 00001823220265230091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5266862/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994 - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Cumprimento / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª Vara do Trabalho de São Paulo / VARA DO TRABALHO DE MIRASSOL D'OESTE - [TRT4 — 00010577620135040029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5266836/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994 - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Cumprimento / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª Vara do Trabalho de São Paulo / 29ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT6 — 00000919120145060201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5266807/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994 - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT6 - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Cumprimento / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª Vara do Trabalho de São Paulo / VITÓRIA DE SANTO ANTÃO - 01A VARA - [TRT6 — 00000916320185060262](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5266792/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13994 - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT6 - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Cumprimento / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª Vara do Trabalho de São Paulo / RIBEIRÃO - 01A VARA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional](https://wikijuridica.com.br/glossario/aviso-previo/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** aviso, previo - **SHA-256 do HTML autoral:** 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50 - **SHA-256 do registro documental:** 4be1e1d48a52580bde35777b17772ded112cc1de67310b92b01b37957ba517a0 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Faviso-previo%2F)