# Registro público: TRE-PB — 06000027120196150019

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 19 ª ZONA ELEITORAL - ESPERANÇA/PB
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-11-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/400337/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/400337.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ed72325cd8e7c8edafc2529d9a750e25b8bfa1be5435bd14e9a5840f5e4011d5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 90
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-11-20
- **Último ato com data válida:** 2022-06-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-06-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-06-09** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-06-09** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-06-01** — Petição (TPU 85)
> **2022-05-31** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-05-31** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-05-31** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-05-27** — Publicação (TPU 92)
> **2022-05-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-05-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-05-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-05-25** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-11-20T17:47:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2019-11-21T11:23:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-12-10T10:06:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-12-16T15:21:32.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-02-19T08:09:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-03-04T01:15:33.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-03-13T12:53:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-05-13T08:08:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-05-25T16:01:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-05-29T09:41:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-06-08T15:00:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-06-16T13:46:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-07-16T14:37:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-07-27T12:00:14.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-01-13T09:25:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-04-27T13:49:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-09-06T09:49:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-11-30T08:50:02.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-11-30T09:09:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-04-06T21:13:45.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-04-07T10:07:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-06-01T17:52:14.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-11-27T08:58:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-12-10T09:59:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-12-10T09:59:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-12-11T02:03:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-12-11T02:03:14.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-02-27T09:37:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-02-27T09:37:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-02-28T00:03:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-02-28T00:03:47.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-03-18T11:59:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-03-19T10:45:09.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-03-26T00:10:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-05-12T00:30:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-05-29T11:40:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-05-29T11:40:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-06-05T01:28:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 90 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/400337.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12598](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12598)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-CE — 06001239120226060004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5110049/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12598
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19 ª ZONA ELEITORAL - ESPERANÇA/PB / 4 ª ZONA ELEITORAL - MARANGUAPE
- [TRE-CE — 06001229620246060017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109752/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12598
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19 ª ZONA ELEITORAL - ESPERANÇA/PB / 17 ª ZONA ELEITORAL - ITAPIPOCA
- [TRE-RJ — 06000835220246190045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109708/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12598
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19 ª ZONA ELEITORAL - ESPERANÇA/PB / 045ª ZONA ELEITORAL DE PORCIÚNCULA RJ
- [TRE-SP — 06000259820206260205](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109045/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12598
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19 ª ZONA ELEITORAL - ESPERANÇA/PB / 205 ª ZONA ELEITORAL - CERQUEIRA CÉSAR
- [TRE-BA — 06000500520256050114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5108854/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12598
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19 ª ZONA ELEITORAL - ESPERANÇA/PB / 114 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000257820206260147](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5108625/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12598
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19 ª ZONA ELEITORAL - ESPERANÇA/PB / 147 ª ZONA ELEITORAL - VOTUPORANGA
- [TRE-SP — 06000257820206260050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5108406/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12598
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19 ª ZONA ELEITORAL - ESPERANÇA/PB / 50 ª ZONA ELEITORAL - IGARAPAVA
- [TRE-PE — 06001545620206170043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5107974/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12598
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19 ª ZONA ELEITORAL - ESPERANÇA/PB / CARTÓRIO DA 43ª ZONA ELEITORAL