# Registro público: TJSE — 00000370520118250023

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 0 TELHA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-03-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/400339/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/400339.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fb1ddc123dae51d889e176735646682e825d7294bf3065553a6709864f043f66

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 132
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-03-18
- **Último ato com data válida:** 2017-08-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-08-24** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-06-17** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-01-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-12-02** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-12-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-11-18** — Documento (TPU 581)
> **2015-11-17** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-11-03** — Documento (TPU 581)
> **2015-10-31** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-10-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-10-20** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-10-19** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-06-18T13:15:31.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2015-03-04T13:34:21.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2012-10-26T14:18:10.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "julgamento", "valor": 24}]}
- 2011-07-22T12:51:25.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2011-06-14T00:00:00.000Z — Decisão (TPU 3)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2011-05-13T11:34:10.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2017-08-24T13:31:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-06-17T08:06:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-11-17T09:37:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-10-31T20:25:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-07-10T11:49:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-05-18T08:44:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-04-28T10:59:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-04-24T13:32:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-04-23T19:37:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-03-04T10:24:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-03-04T10:23:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-01-30T11:50:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-11-26T12:01:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-08-15T09:31:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-06-13T12:55:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-11-30T11:46:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-11-29T08:44:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-11-21T18:40:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-11-21T08:21:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-11-16T14:11:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-09-19T08:28:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-09-07T15:39:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-08-28T09:56:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-04-04T15:23:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-03-16T09:30:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-01-13T09:58:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2011-08-18T10:40:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2011-06-14T14:04:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2011-06-14T14:03:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2011-06-02T10:57:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2011-03-25T08:42:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-01-11T14:40:33.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-12-02T10:35:10.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-12-02T10:34:43.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 132 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/400339.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 132 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-03-18 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/130`
- 2011-06-14 — Decisão; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2011-12-02 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/114`
- 2012-05-23 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/110`
- 2012-07-03 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/108`
- 2012-07-31 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/105`
- 2012-08-15 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/104`
- 2013-07-31 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/88`
- 2013-10-14 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/84`
- 2014-12-15 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/80`
- 2015-01-29 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/75`
- 2015-01-29 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/76`
- 2015-04-13 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2015-04-13 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2015-05-11 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2015-09-02 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2015-12-02 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2016-01-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/37`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2011-06-14 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2011-12-02 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/114`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-05-23 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/110`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T21:27:17\.670000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20110318120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-03\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: fb1ddc123dae51d889e176735646682e825d7294bf3065553a6709864f043f66

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00000233820158250069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/401137/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 TELHA / MOITA BONITA
- [TJSE — 00019531220158250063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166031/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 TELHA / 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE PROPRIÁ
- [TJES — 00001844320228080015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5797851/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 TELHA / 2ª VARA - CONCEICAO DA BARRA
- [TJSE — 00001126720158250067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/401105/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 TELHA / SANTA ROSA DE LIMA
- [TJSP — 15051579720208260576](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4972081/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 TELHA / 04 CRIMINAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO
- [TJDFT — 00215308720118070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4971447/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 TELHA / 1? VARA CRIMINAL DE TAGUATINGA
- [TJRS — 00015630520168210100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/828971/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 TELHA / 2ª Vara - Giruá
- [TJRS — 00061926520098210068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/828570/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 TELHA / 2ª Vara Judicial - São Sebastião do Caí