# Registro público: TRT3 — 00001227020135030156 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara do Trabalho de Frutal - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-02-07 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4003402/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4003402.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 87e651756d22e8e4de85b6844a2ef9f226076d7150aef5a8b7fb611cb08dec33 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 46 - **Primeiro ato com data válida:** 2013-02-07 - **Último ato com data válida:** 2015-09-10 ### Marcos processuais recentes documentados > **2015-09-10** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2015-09-10** — Homologação de Transação (TPU 466) > **2015-03-19** — Conclusão (TPU 51) > **2015-02-23** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-02-03** — Conclusão (TPU 51) > **2014-11-25** — Conclusão (TPU 51) > **2014-11-03** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-10-29** — Conclusão (TPU 51) > **2014-10-14** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-10-14** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2014-09-19** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-08-21** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Assistência Judiciária Gratuita | Valor da Causa | Citação ## Movimentações processuais (fonte) - 2013-02-07T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2013-02-07T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2013-03-13T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2013-03-13T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2013-03-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-03-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-04-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-04-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-04-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-04-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-04-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-05-02T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2013-05-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-06-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-06-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-06-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-06-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-06-26T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-07-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-07-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-09-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-09-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-09-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-08-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-08-21T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-10-14T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-10-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-11-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-02-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-03-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-04-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-04-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-05-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-05-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-06-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-06-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-08-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-09-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-12-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-08-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 46 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4003402.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) - [Outros processos do assunto TPU 8934](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8934) - [Outros processos do assunto TPU 10938](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10938) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 46 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Valor da Causa — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Citação — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` ### Sequência de atos identificados - 2013-02-07 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2013-09-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2013-09-19 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2013-12-02 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2014-08-21 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2014-08-21 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2014-08-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2014-09-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2014-10-14 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2014-10-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2014-10-29 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2014-11-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2014-11-25 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2015-02-03 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2015-02-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2015-03-19 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2015-09-10 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/44` - 2015-09-10 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/45` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2015-09-10 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/44` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:25:51\.810750951Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2013\-02\-07T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-02\-07 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 87e651756d22e8e4de85b6844a2ef9f226076d7150aef5a8b7fb611cb08dec33 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00001235820155030003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4001529/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10938, 8843, 8934 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Frutal / 3ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT3 — 00001682120135030007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5178689/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10938, 8843, 8934 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Frutal / 7ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT2 — 00005348220155020083](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5181474/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10938, 8843, 8934 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Frutal / 83ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT3 — 00001220320115030007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3993350/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10938, 8843, 8934 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Frutal / 7ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT2 — 00005345120145020040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5180147/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10938, 8843, 8934 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Frutal / 40ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT2 — 00004456820115020481](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4452336/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10938, 8843, 8934 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Frutal / 1ª Vara do Trabalho de São Vicente - [TRT4 — 00000220320115040401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166979/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10938, 8934 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Frutal / 1ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL - [TRT17 — 00001523220155170161](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3994357/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 8843, 8934 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT17 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Frutal / Vara do Trabalho de Linhares