# Registro público: TJSE — 00006920520108250025

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CRISTINÁPOLIS
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-08-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/400348/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/400348.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bc175a6d7548d4b465e8f1df47b4db929b024cfc439e9f915c995f6ef90ebb92

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 40
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-08-03
- **Último ato com data válida:** 2016-06-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-06-23** —  (TPU )
> **2016-05-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-05-14** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2013-05-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-04-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2013-04-10** —  (TPU )
> **2013-04-09** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2013-04-04** — Prescrição, decadência ou perempção (TPU 1045)
> **2013-03-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2013-02-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2013-02-27** —  (TPU )
> **2013-02-25** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ultraje Público ao Pudor (Ato/Escrito Obsceno)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-08-19T14:40:06.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2016-06-23T07:36:28.000Z —  (TPU None)
- 2013-04-10T11:38:08.000Z —  (TPU None)
- 2013-02-27T11:33:36.000Z —  (TPU None)
- 2013-02-20T14:21:50.000Z —  (TPU None)
- 2012-10-08T10:00:02.000Z —  (TPU None)
- 2012-09-20T10:39:04.000Z —  (TPU None)
- 2012-08-23T09:20:48.000Z —  (TPU None)
- 2012-04-27T12:42:16.000Z —  (TPU None)
- 2012-04-02T12:07:40.000Z —  (TPU None)
- 2011-10-20T09:37:38.000Z —  (TPU None)
- 2011-09-29T14:49:13.000Z —  (TPU None)
- 2011-08-05T13:35:26.000Z —  (TPU None)
- 2011-07-07T11:05:39.000Z —  (TPU None)
- 2010-08-19T10:10:04.000Z —  (TPU None)
- 2016-05-24T10:20:53.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2013-05-14T09:51:29.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2013-05-14T09:48:47.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2013-04-10T13:41:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-04-09T09:21:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-04-04T09:55:44.000Z — Prescrição, decadência ou perempção (TPU 1045)
- 2013-03-08T13:04:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-02-27T13:04:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-02-25T10:15:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-02-18T14:47:51.000Z — Documento (TPU 581)
- 2012-08-23T22:50:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2012-07-18T11:23:42.000Z — Documento (TPU 581)
- 2012-04-02T21:24:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2012-03-28T11:14:59.000Z — Documento (TPU 581)
- 2011-11-04T10:28:36.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2011-10-24T22:22:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2011-10-20T14:16:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-10-05T11:42:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-07-14T14:59:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2011-07-07T10:53:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2010-08-19T14:40:27.000Z — Julgamento (TPU 193)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8388", "nome": "Cristinápolis"}}
- 2010-08-19T14:40:27.000Z — Transação Penal (TPU 884)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8388", "nome": "Cristinápolis"}}
- 2010-08-03T20:03:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2010-08-03T08:52:39.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2010-08-03T08:51:25.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 40 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3469](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3469)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJSP — 00005478420078260005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5048725/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3469
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRISTINÁPOLIS / 02 CRIMINAL DE SAO MIGUEL PAULISTA
- [TJDFT — 00214984220128070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5006944/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3469
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRISTINÁPOLIS / 2? VARA CRIMINAL DE SAMAMBAIA
- [TJSP — 15079017020228260002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5001882/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3469
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRISTINÁPOLIS / 02 CRIMINAL DE SANTO AMARO
- [TJSP — 15014251920228260001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4996153/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3469
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRISTINÁPOLIS / 01 CRIMINAL DE SANTANA
- [TJDFT — 00197062520138070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4865279/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3469
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRISTINÁPOLIS / 1? VARA CRIMINAL DE TAGUATINGA
- [TJDFT — 00192152320108070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4838960/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3469
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRISTINÁPOLIS / 3? VARA CRIMINAL DE TAGUATINGA
- [TJES — 00001457520118080033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4820639/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3469
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRISTINÁPOLIS / VARA ÚNICA - MONTANHA
- [TJMT — 00003146320168110046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4808978/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3469
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRISTINÁPOLIS / Primeira Vara - Comarca de Comodoro - SDCR