# Registro público: TRT21 — 00000223120265210004 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 4ª Vara do Trabalho de Natal - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2026-01-14 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/400356/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/400356.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 1fea1880159b17cecb3675bda548c3a8d3a1b0b641f7625fcf842f8689786a48 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 18 - **Primeiro ato com data válida:** 2026-01-14 - **Último ato com data válida:** 2026-04-06 ### Marcos processuais recentes documentados > **2026-04-06** — Definitivo (TPU 246) > **2026-04-06** — Ausência do Reclamante (TPU 473) > **2026-04-06** — de Instrução (TPU 12749) > **2026-04-06** — Petição (TPU 85) > **2026-04-06** — Petição (TPU 85) > **2026-01-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2026-01-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2026-01-21** — Publicação (TPU 92) > **2026-01-21** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2026-01-20** — Expedição de documento (TPU 60) > **2026-01-20** — Expedição de documento (TPU 60) > **2026-01-20** — de Instrução (TPU 12749) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos CTPS | Multa de 40% do FGTS | Adicional de Insalubridade | Horas Extras | Adicional Noturno | Intervalo Intrajornada | Multa do Artigo 477 da CLT | Vale Transporte ## Movimentações processuais (fonte) - 2026-01-14T10:57:21.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22277", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Natal"}} - 2026-01-15T07:43:03.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22277", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Natal"}} - 2026-01-15T11:48:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22277", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Natal"}} - 2026-01-16T01:53:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22277", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Natal"}} - 2026-01-16T01:53:59.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22277", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Natal"}} - 2026-01-20T09:00:46.000Z — de Instrução (TPU 12749) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22277", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Natal"}} - 2026-01-20T09:01:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22277", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Natal"}} - 2026-01-20T09:01:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22277", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Natal"}} - 2026-01-21T02:07:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22277", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Natal"}} - 2026-01-21T02:07:39.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22277", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Natal"}} - 2026-01-29T00:29:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22277", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Natal"}} - 2026-01-30T00:05:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22277", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Natal"}} - 2026-04-06T08:10:55.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22277", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Natal"}} - 2026-04-06T08:12:37.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22277", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Natal"}} - 2026-04-06T10:20:37.000Z — de Instrução (TPU 12749) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22277", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Natal"}} - 2026-01-15T11:47:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22277", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Natal"}} - 2026-04-06T10:20:37.000Z — Ausência do Reclamante (TPU 473) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22277", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Natal"}} - 2026-04-06T11:23:11.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22277", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Natal"}} **Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13716](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13716) - [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998) - [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875) - [Outros processos do assunto TPU 13186](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13186) - [Outros processos do assunto TPU 13765](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13765) - [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772) - [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000) - [Outros processos do assunto TPU 13559](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13559) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - CTPS — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Adicional Noturno — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Intervalo Intrajornada — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Vale Transporte — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2026-01-14 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2026-01-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2026-01-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2026-01-15 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2026-01-16 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2026-01-16 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2026-01-20 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2026-01-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2026-01-21 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2026-01-21 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2026-01-29 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2026-01-30 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2026-04-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2026-04-06 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2026-04-06 — de Instrução; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2026-04-06 — Ausência do Reclamante — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2026-04-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-06T03:01:08\.605000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-06 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20260114000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-01\-14 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 1fea1880159b17cecb3675bda548c3a8d3a1b0b641f7625fcf842f8689786a48 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT8 — 00000530320255080019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2246471/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13186, 13559, 13765, 13772 - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT8 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Natal / 19ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM - [TRT13 — 00000312320245130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/739506/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13186, 13716, 13765, 13772 - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT13 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Natal / 5ª Vara do Trabalho de Campina Grande - [TRT5 — 00000019320265050006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/361914/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13186, 13559, 13716 - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT5 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Natal / 6ª Vara do Trabalho de Salvador - [TRT13 — 00000226220265130001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/208159/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13186, 13559, 13765 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT13 - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Natal / 1ª Vara do Trabalho de João Pessoa - [TRT20 — 00003629620265200005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4455134/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13186, 13559, 13765 - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT20 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Natal / 5ª Vara do Trabalho de Aracaju - [TRT23 — 00001171520205230037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3706348/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13559, 13765, 13772 - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Natal / 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP - [TRT11 — 00000270520265110401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1491280/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13186, 13559, 13772 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT11 - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Natal / 1ª Vara do Trabalho de Presidente Figueiredo - [TRT5 — 00000045920245050122](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/440870/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13186, 13559, 13772 - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT5 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Natal / 2ª Vara do Trabalho de Candeias ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-insalubridade/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ruído excessivo, produtos químicos, calor além do limite tolerável: quando o ambiente de trabalho expõe o empregado a agentes nocivos acima dos parâmetros técnicos, nasce o direito ao adicional de insalubridade, graduado conforme a intensidade da exposição apurada por perícia. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** adicional, insalubridade - **SHA-256 do HTML autoral:** 8f9e458d1af9732ba1f7006f0fc0022b2fabf48eae4a886af8aa09ad41e3adf5 - **SHA-256 do registro documental:** 1fea1880159b17cecb3675bda548c3a8d3a1b0b641f7625fcf842f8689786a48 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-insalubridade%2F) ### [Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-noturno/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte, o trabalho passa a ser considerado noturno para efeitos legais — e essa faixa de horário traz consigo duas vantagens específicas para quem cumpre jornada nesse período: um adicional sobre a remuneração e uma forma peculiar de contar o tempo trabalhado. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** adicional, noturno - **SHA-256 do HTML autoral:** 2873137d16e6a7d1e2afe62e433205d2c0fcb4a5876bc83ee2649ef27bf5c640 - **SHA-256 do registro documental:** 1fea1880159b17cecb3675bda548c3a8d3a1b0b641f7625fcf842f8689786a48 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-noturno%2F)