{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":40038,"origem":"stj","sha256_origem":"6edcdf0452745605b11791b3f07fbec208a475b1c1a4a3fe0163513afee2d96d","registro_original":{"id_fonte":"000854000","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEGUNDA SEÇÃO","classe":"AgInt nos EAREsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"1316925","numero_registro":"201801569630","relator":"MARIA ISABEL GALLOTTI","data_julgamento":"2023-08-29","data_publicacao":"2023-09-06","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DECISÃO QUE AUTORIZA O\nPROCESSAMENTO DE EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. NÃO CABIMENTO. RECURSO NÃO\nCONHECIDO.\n1. Não cabe agravo regimental contra a decisão que determina o\nprocessamento para discussão de embargos de divergência. A exemplo\ndo que ocorre com a decisão que, provendo agravo, ordena a subida do\nrecurso especial, os requisitos de admissibilidade serão\nreavaliados pelo órgão competente para o julgamento do recurso.\nPrecedentes.\n2. Agravo interno não conhecido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA SEÇÃO do Superior\nTribunal de Justiça, em sessão virtual de 23/08/2023 a 29/08/2023,\npor unanimidade, não conhecer do recurso, nos termos do voto da Sra.\nMinistra Relatora.\nOs Srs. Ministros Nancy Andrighi, João Otávio de Noronha, Humberto\nMartins, Raul Araújo, Ricardo Villas Bôas Cueva, Marco Buzzi, Marco\nAurélio Bellizze e Moura Ribeiro  votaram com a Sra. Ministra\nRelatora.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Antonio Carlos Ferreira.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"(RECURSO CONTRA DECISÃO QUE AUTORIZA O PROCESSAMENTO DE EMBARGOS DE\nDIVERGÊNCIA - NÃO CABIMENTO)\n   STJ - <<AgInt no AgInt nos EREsp 1371225>>-RS,\n         <<AgRg nos EREsp 1193789>>-SP","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/7107650a-f26c-4900-bffd-4492af6361cf/resource/3fb4d342-08be-440e-bb17-2ba1f44564d5/download/20230930.json","coletado_em":"2026-09-10T12:42:21Z","sha256_conteudo":"47fca7ec09a3887b3d0c0d9c7c6ebdf511d0256674ec26bb49de7406287388ff","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}