# Registro público: TRE-GO — 00004206420166090008

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 008ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CATALÃO
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-09-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/400381/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/400381.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 53e3869c0d88d1ebcfc0cb1b7aeca52e7b847f58f9003f668916b9cc3d2899d1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-09-02
- **Último ato com data válida:** 2016-10-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-10-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-10-09** — Documento (TPU 581)
> **2016-10-09** — Documento (TPU 581)
> **2016-09-11** — Publicação (TPU 92)
> **2016-09-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-09-11** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2016-09-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-09-08** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-09-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-09-07** — Documento (TPU 581)
> **2016-09-07** — Documento (TPU 581)
> **2016-09-05** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes contra a Propaganda Eleitoral | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-09-02T01:37:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-09-07T03:37:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-09-03T09:47:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-09-03T09:48:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-09-02T01:56:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-09-02T01:57:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-09-05T03:43:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-09-03T09:48:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-09-05T03:43:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-10-09T04:15:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-10-09T04:15:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-09-07T03:37:59.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-09-11T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2016-09-02T12:00:00.000Z — Liminar (TPU 792)
- 2016-09-07T03:29:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-09-02T01:37:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-09-11T06:47:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-10T04:52:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-09T04:16:09.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-09-02T08:34:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-08T08:48:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-09-11T06:50:27.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-09-02T08:36:27.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11482](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11482)
- [Outros processos do assunto TPU 11671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11671)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes contra a Propaganda Eleitoral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-09-02 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-09-02 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-09-02 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-09-02 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-09-03 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-09-03 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-09-03 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-09-05 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-09-05 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-09-07 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-09-07 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-09-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2016-09-11 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-09-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2016-09-11 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2016-10-09 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-10-09 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-10-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2016-09-02 trata do assunto oficial «Crimes contra a Propaganda Eleitoral»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-14T17:44:25\.504263523Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160902133710
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-09\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 53e3869c0d88d1ebcfc0cb1b7aeca52e7b847f58f9003f668916b9cc3d2899d1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-GO — 00001623420166090047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/439272/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11482, 11671
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 008ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CATALÃO / 047ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SÃO DOMINGOS
- [TRE-GO — 00001095120176090004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3174169/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11482, 11671
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 008ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CATALÃO / 004ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/NOVO GAMA
- [TRE-MA — 00001694020166100098](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2448862/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11482, 11671
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 008ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CATALÃO / 98ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-GO — 00002025820166090130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/418020/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11482, 11671
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 008ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CATALÃO / 130ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MINAÇU
- [TRE-MA — 00003197220126100094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2441393/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11482, 11671
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 008ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CATALÃO / 94ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000584620166100069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2404845/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11482, 11671
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 008ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CATALÃO / 69ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MS — 00000041520166120008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/440125/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11482, 11671
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 008ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CATALÃO / 8ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS
- [TRE-CE — 00000185620166060043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/418450/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11482, 11671
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 008ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CATALÃO / 43 ª ZONA ELEITORAL - JUCÁS