# Registro público: TRF5 — 08038165620224058100

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Desemb. Fed. Roberto Machado
- **Classe:** Apelação Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-03-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/400397/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/400397.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a521640cf8211c4ff4f488230d9d60db0aa00d8a171ea595ced7e68636142e81

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-10-05
- **Último ato com data válida:** 2025-06-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-06-03** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-06-03** —  (TPU 50152)
> **2025-06-03** —  (TPU 50147)
> **2025-04-15** —  (TPU 50149)
> **2025-04-08** —  (TPU 50149)
> **2025-04-04** — Provimento (art. 557 do CPC) (TPU 972)
> **2025-04-04** — Magistrado (TPU 1)
> **2025-04-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-04-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-11-15** —  (TPU 50146)
> **2023-11-15** — Deliberação em Sessão (TPU 873)
> **2023-10-27** —  (TPU 50149)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Irredutibilidade de Vencimentos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-10-05T21:04:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2022-10-07T08:27:04.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18230", "nome": "Desemb. Fed. Roberto Machado"}}
- 2022-10-07T08:27:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo de conclusão", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18230", "nome": "Desemb. Fed. Roberto Machado"}}
- 2023-04-17T20:27:25.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18230", "nome": "Desemb. Fed. Roberto Machado"}}
- 2023-04-17T20:27:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo de conclusão", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18230", "nome": "Desemb. Fed. Roberto Machado"}}
- 2023-11-15T19:16:05.000Z — Deliberação em Sessão (TPU 873)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18230", "nome": "Desemb. Fed. Roberto Machado"}}
- 2025-04-04T19:06:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18230", "nome": "Desemb. Fed. Roberto Machado"}}
- 2022-10-07T00:01:39.000Z —  (TPU 50151)
- 2022-10-07T08:25:55.000Z —  (TPU 50146)
- 2023-10-18T11:18:01.000Z —  (TPU 50149)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18230", "nome": "Desemb. Fed. Roberto Machado"}}
- 2023-10-27T00:01:33.000Z —  (TPU 50149)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18230", "nome": "Desemb. Fed. Roberto Machado"}}
- 2023-11-15T18:05:31.000Z —  (TPU 50146)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18230", "nome": "Desemb. Fed. Roberto Machado"}}
- 2025-04-04T19:05:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18230", "nome": "Desemb. Fed. Roberto Machado"}}
- 2025-04-04T19:05:48.000Z — Magistrado (TPU 1)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18230", "nome": "Desemb. Fed. Roberto Machado"}}
- 2025-04-04T19:05:48.000Z — Provimento (art. 557 do CPC) (TPU 972)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18230", "nome": "Desemb. Fed. Roberto Machado"}}
- 2025-04-08T17:34:55.000Z —  (TPU 50149)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18230", "nome": "Desemb. Fed. Roberto Machado"}}
- 2025-04-15T00:00:06.000Z —  (TPU 50149)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18230", "nome": "Desemb. Fed. Roberto Machado"}}
- 2025-06-03T00:07:03.000Z —  (TPU 50147)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18230", "nome": "Desemb. Fed. Roberto Machado"}}
- 2025-06-03T13:21:16.000Z —  (TPU 50152)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18230", "nome": "Desemb. Fed. Roberto Machado"}}
- 2025-06-03T13:22:35.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18230", "nome": "Desemb. Fed. Roberto Machado"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10311](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10311)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Irredutibilidade de Vencimentos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-10-05 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-10-07 — Redistribuição — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-10-07 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-04-17 — Redistribuição — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-04-17 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-11-15 — Deliberação em Sessão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-04-04 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-04-04 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2025-04-04 — Magistrado — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2025-04-04 — Provimento (art. 557 do CPC) — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2025-06-03 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/19`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAM — 06313160620148040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2978490/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10311
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Desemb. Fed. Roberto Machado / GABINETE DESEMBARGADOR YÊDO SIMÕES DE OLIVEIRA
- [TRF5 — 05003016820204059810](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/407899/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10311
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Desemb. Fed. Roberto Machado / 3ª Relatoria da 3ª Turma Recursal
- [TRF6 — 00777184220094013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2964869/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10311
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Desemb. Fed. Roberto Machado / Gabinete 08
- [TJAM — 06243927620148040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2962119/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10311
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Desemb. Fed. Roberto Machado / GABINETE DESEMBARGADORA NÉLIA CAMINHA JORGE
- [TRF6 — 00194029420134013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2960115/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10311
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Desemb. Fed. Roberto Machado / Gabinete 08
- [TRF6 — 00139175020124013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2258001/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10311
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Desemb. Fed. Roberto Machado / Gabinete 03
- [TRF5 — 05000586420204059830](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/347860/) — classe: Recurso de Medida Cautelar Cível; referências coincidentes: 10311
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Recurso de Medida Cautelar Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Desemb. Fed. Roberto Machado / 3ª Relatoria da 1ª Turma Recursal
- [TJPB — 00006717720078150521](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160573/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10311
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Desemb. Fed. Roberto Machado / 1º Núcleo de Justiça 4.0 Estadual de Cumprimento de Sentença Fazendário