# Registro público: TRF6 — 00601661320124010000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete 09
- **Classe:** Agravo de Instrumento
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-06-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4004007/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4004007.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 21fb7989c1eeb3b1074436f997af71b3bbeef7dc174a461e0bf58a5204ca7970

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 39
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-10-05
- **Último ato com data válida:** 2025-02-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-02-06** —  (TPU 0)
> **2025-02-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-02-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-06-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-06-02** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-06-02** — Recebimento (TPU 981)
> **2023-06-02** — Distribuição (TPU 26)
> **2020-08-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-08-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-07-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-06-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-06-20** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Esbulho / Turbação / Ameaça

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-10-05T18:13:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2012-10-08T09:51:25.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2012-10-08T09:53:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2013-05-08T14:33:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2013-05-08T14:35:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2013-06-21T15:33:49.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2013-07-05T17:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2013-07-05T17:02:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2017-08-16T17:52:41.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-08-21T10:31:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2017-08-29T10:57:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-08-31T14:57:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-08-31T14:59:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2018-04-16T20:40:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2018-05-28T13:53:10.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-05-28T13:55:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2020-06-26T17:38:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-07-16T12:27:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-06-02T12:42:47.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2023-06-11T15:30:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2025-02-06T14:54:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-02-06T14:54:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-08-13T07:39:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-08-19T07:43:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-06-02T12:42:48.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2023-06-02T12:42:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2025-02-06T14:54:45.000Z —  (TPU 0)
- 2012-10-08T09:52:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-05-06T19:15:56.000Z — Atribuição de competência (TPU 12297)
- 2013-05-08T14:34:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-07-05T17:01:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-08-16T17:53:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-08-17T15:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-08-21T08:18:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-08-29T09:25:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-08-31T14:58:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-05-28T13:54:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-06-17T16:04:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-06-20T20:21:35.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)

**Movimentações nesta parte:** 1–39 de 39 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10445](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10445)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMG — 00194680420018130704](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082543/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10445
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 09 / Terceira Vice-Presidência
- [TJAM — 40024881820138040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082254/) — classe: Ação Rescisória; referências coincidentes: 10445
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Ação Rescisória
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 09 / GABINETE DO DESEMBARGADOR ELCI SIMÕES DE OLIVEIRA
- [TJPI — 00001903720028180059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5080160/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10445
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 09 / VARA ÚNICA DE LUIS CORREIA
- [TJPI — 00001896320078180031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5079582/) — classe: Reintegração / Manutenção de Posse; referências coincidentes: 10445
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Reintegração / Manutenção de Posse
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 09 / Vara de Conflitos Fundiários
- [TJPI — 00001893520048180042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5079563/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10445
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 09 / Vara de Conflitos Fundiários
- [TJMA — 00002129320098100117](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5078139/) — classe: Reintegração / Manutenção de Posse; referências coincidentes: 10445
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Reintegração / Manutenção de Posse
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 09 / VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA QUIT�RIA
- [TJAM — 40039925920138040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5075931/) — classe: Ação Rescisória; referências coincidentes: 10445
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Ação Rescisória
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 09 / GABINETE DESEMBARGADOR JOÃO DE JESUS ABDALA SIMÕES
- [TJES — 00001557020138080059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5075570/) — classe: Reintegração / Manutenção de Posse; referências coincidentes: 10445
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Reintegração / Manutenção de Posse
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 09 / VARA ÚNICA - FUNDAO