# Registro público: TJDFT — 00001275220178070007

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE TAGUATINGA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-01-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/400409/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/400409.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 31493a0f0afc7a9a8061569c0890971f5fd89b76910d7c94c557eec02b39b01d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 210
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-01-09
- **Último ato com data válida:** 2022-02-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-02-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-02-23** — Documento (TPU 581)
> **2022-01-24** — Documento (TPU 581)
> **2021-10-06** — Documento (TPU 581)
> **2021-10-06** — Documento (TPU 581)
> **2021-09-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-06-24** — Documento (TPU 581)
> **2021-04-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-04-27** — Remessa (TPU 980)
> **2021-04-23** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-04-23** — Remessa (TPU 123)
> **2021-04-23** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça | Violência Doméstica Contra a Mulher | Contra a Mulher

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-01-09T16:48:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2017-04-10T13:51:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-09-29T17:26:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2017-12-19T14:07:32.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2018-01-08T16:00:16.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2018-01-12T13:32:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-01-22T14:10:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-01-23T07:19:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-01-23T07:27:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-01-23T07:30:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 210 · parte 1 de 6.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/400409.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)
- [Outros processos do assunto TPU 10949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10949)
- [Outros processos do assunto TPU 12194](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12194)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJES — 00000740620208080018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2857498/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949, 12194, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE TAGUATINGA / VARA ÚNICA - DORES DO RIO PRETO
- [TJDFT — 00002883320158070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/399617/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 12194, 3402
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Ação Penal - Procedimento Sumário
- [TJGO — 00015933720198090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/402040/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949, 12194, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE TAGUATINGA / 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
- [TJDFT — 00003724420188070002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/403094/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949, 12194, 3402
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE TAGUATINGA / JUIZADO ESPECIAL C?VEL E CRIMINAL E JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAZL?NDIA
- [TJGO — 00011644120178090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/399355/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949, 12194, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE TAGUATINGA / 3º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
- [TJGO — 00011996120208090024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/200922/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 12194, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE TAGUATINGA / 2ª Vara Criminal (crimes em geral)
- [TJES — 00000126520238080048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166012/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 12194, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE TAGUATINGA / 6ª VARA CRIMINAL - SERRA
- [TJMA — 00002060720208100051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4992309/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949, 12194
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE TAGUATINGA / 3� VARA DA COMARCA DE PEDREIRAS