# Registro público: TRF2 — 50351632420224025001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** COORDENADORIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS
- **Classe:** Agravo Interno Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-03-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/400412/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/400412.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c43845021c76c2ab780e5f40f1a91a3033e710e802006c0a8062e7d9d45b0150

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 0
- **Primeiro ato com data válida:** 
- **Último ato com data válida:** 

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Indenização por Dano Material | Indenização por Dano Moral

## Movimentações processuais (fonte)


**Movimentações nesta parte:** 0–0 de 0 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10439](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10439)
- [Outros processos do assunto TPU 7779](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7779)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF2 — 50003650520214025120](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/424178/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10439, 7779
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo Interno Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): COORDENADORIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS / 5ª Vara Federal de Nova Iguaçu
- [TJRO — 70052438820178220010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158241/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10439, 7779
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo Interno Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): COORDENADORIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL
- [TJPE — 00000082520208173300](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1485649/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10439, 7779
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo Interno Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): COORDENADORIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOÃO
- [TJPE — 00000039620208173560](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/741754/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10439, 7779
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo Interno Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): COORDENADORIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS / VARA ÚNICA DA COMARCA DE VERDEJANTE
- [TJDFT — 00009054020088070006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/740130/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10439, 7779
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo Interno Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): COORDENADORIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS / 1? VARA C?VEL DE SOBRADINHO
- [TJPE — 00000038420218172130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738296/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10439, 7779
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo Interno Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): COORDENADORIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS / VARA ÚNICA DA COMARCA DE AGRESTINA
- [TJPR — 00938947720218160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/426394/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10439, 7779
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo Interno Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): COORDENADORIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS / 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- [TJBA — 80000671320178050034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/407316/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 10439, 7779
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJBA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo Interno Cível / Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): COORDENADORIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS / VARA CÍVEL

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A relação editorial indica o fundamento do vínculo, sem equiparar os fatos ou o resultado das causas.

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