# Registro público: TJES — 00001129420158080017

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA - DOMINGOS MARTINS
- **Classe:** Restituição de Coisas Apreendidas
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-01-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4004243/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4004243.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 70c64d8eb8317942722b3750b815d0937bb87fa8ee24ac33fb2f5d4a6f7282de

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 0
- **Primeiro ato com data válida:** 
- **Último ato com data válida:** 

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propriedade

## Movimentações processuais (fonte)


**Movimentações nesta parte:** 0–0 de 0 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10448](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10448)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.


## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-17T17:43:12\.097082513Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20150121170046
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-01\-21
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 70c64d8eb8317942722b3750b815d0937bb87fa8ee24ac33fb2f5d4a6f7282de

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJES — 00001116920138080053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3918183/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10448
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Restituição de Coisas Apreendidas / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA - DOMINGOS MARTINS / VARA ÚNICA - ALTO RIO NOVO
- [TJES — 00000391720228080102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1670297/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 10448
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Restituição de Coisas Apreendidas / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA - DOMINGOS MARTINS / 7º CEJUSC - CARIACICA
- [TJMG — 01876745920128130521](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5794053/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10448
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Restituição de Coisas Apreendidas / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA - DOMINGOS MARTINS / Terceira Vice-Presidência
- [TJES — 00000199220078080056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/937268/) — classe: Nunciação de Obra Nova; referências coincidentes: 10448
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Restituição de Coisas Apreendidas / Nunciação de Obra Nova
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA - DOMINGOS MARTINS / 1ª VARA - SANTA MARIA DE JETIBA
- [TRF1 — 00002834720174013303](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5793666/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10448
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Restituição de Coisas Apreendidas / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA - DOMINGOS MARTINS / Vara Única de Barreiras
- [TJPE — 00000352420188172800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5783183/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10448
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Restituição de Coisas Apreendidas / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA - DOMINGOS MARTINS / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAQUITINGA
- [TJSP — 00053600620208260004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5780434/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 10448
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Restituição de Coisas Apreendidas / Cumprimento Provisório de Decisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA - DOMINGOS MARTINS / 02 CIVEL DE LAPA
- [TJMT — 00003937520168110035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5777176/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10448
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Restituição de Coisas Apreendidas / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA - DOMINGOS MARTINS / Vara Única - Comarca de Alto Garças - SDCR