# Registro público: TST — 00014165820125030071

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GAB. DO MINISTRO ALOYSIO CORREA DA VEIGA
- **Classe:** Agravo
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-04-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/400429/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/400429.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 207205a6db7fa66035841e01a117d8621ea5df0afc3092156f7107e7d7f36db8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 47
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-04-15
- **Último ato com data válida:** 2016-11-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-11-29** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-11-29** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-11-29** — Publicação (TPU 92)
> **2016-11-28** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2016-11-24** — Remessa (TPU 123)
> **2016-11-23** — Remessa (TPU 123)
> **2015-07-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-05-06** — Remessa (TPU 123)
> **2015-05-04** — Petição (TPU 85)
> **2015-04-17** — Confirmada (TPU 12266)
> **2015-04-10** — Publicação (TPU 92)
> **2015-04-09** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Sócio / Acionista | Benefício de Ordem | Honorários Advocatícios | Juros | Terceirização / Tomador de Serviços

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-07-22T15:30:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso extraordinário", "valor": 67}]}
- 2014-12-12T16:44:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso extraordinário", "valor": 164}]}
- 2015-05-04T19:39:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso extraordinário", "valor": 67}]}
- 2014-04-22T10:47:10.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-05-06T16:59:25.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-05-12T13:14:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2014-05-12T15:25:01.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-05-30T08:12:57.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-06-11T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2014-06-12T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2014-07-01T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2014-08-29T13:42:27.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-09-30T16:27:25.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-09-30T18:42:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2014-11-12T17:42:39.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-11-18T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2014-12-15T19:43:03.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-02-24T17:46:18.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-02-27T14:48:12.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2015-03-19T19:05:39.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-03-23T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-03-24T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2015-04-10T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-05-06T18:33:34.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-07-02T15:10:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-11-23T19:06:33.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2016-11-24T17:45:25.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2016-11-29T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-11-29T13:14:07.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-04-06T13:30:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2014-04-15T21:57:48.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2014-05-20T23:19:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-06-18T09:00:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2014-06-11T16:00:00.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2014-07-16T15:00:00.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2014-09-04T19:00:00.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2014-09-05T07:00:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2014-11-17T11:31:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-11-17T19:00:00.000Z — Recurso Extraordinário (TPU 432)
- 2014-11-28T18:00:00.000Z — Confirmada (TPU 12266)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 47 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/400429.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8807](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8807)
- [Outros processos do assunto TPU 9519](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9519)
- [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655)
- [Outros processos do assunto TPU 10684](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10684)
- [Outros processos do assunto TPU 2704](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=2704)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 47 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Sócio / Acionista — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Benefício de Ordem — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Honorários Advocatícios — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Juros — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Terceirização / Tomador de Serviços — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-04-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2014-04-22 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2014-05-12 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2014-05-12 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2014-07-22 — Petição; Recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-09-30 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2014-09-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2014-11-12 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2014-11-17 — Recurso Extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2014-12-12 — Petição; Agravo em recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2014-12-15 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2015-05-04 — Petição; Recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-07-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2016-11-24 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2016-11-28 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2016-11-29 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2016-11-29 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2016-11-29 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/44`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Recurso Extraordinário» em 2014-11-17 trata do assunto oficial «Sócio / Acionista»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/38`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-11-29 trata do assunto oficial «Sócio / Acionista»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/28`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-01\-12T18:16:26\.522000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-01\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20140415215748
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-04\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 207205a6db7fa66035841e01a117d8621ea5df0afc3092156f7107e7d7f36db8

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TST — 00014165820125030071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1082000/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 10655, 10684, 2704, 8807, 9519
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO ALOYSIO CORREA DA VEIGA / Gabinete da Presidencia
- [TRT4 — 00009795020115040030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5024297/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 10684, 8807
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO ALOYSIO CORREA DA VEIGA / 30ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT2 — 00004411420125020443](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426906/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 10684, 9519
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO ALOYSIO CORREA DA VEIGA / 3ª Vara do Trabalho de Santos
- [TST — 00017089120115030034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1107165/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 10684, 2704, 8807, 9519
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO ALOYSIO CORREA DA VEIGA / Gabinete da Presidencia
- [TST — 00017089120115030034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/184178/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 10684, 2704, 8807, 9519
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO ALOYSIO CORREA DA VEIGA / GAB. DO MINISTRO CLAUDIO MASCARENHAS BRANDAO
- [TRT4 — 00009275920135040232](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4796645/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 10684, 2704
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO ALOYSIO CORREA DA VEIGA / 2ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ
- [TRT4 — 00003699520135040003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2327069/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 8807
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO ALOYSIO CORREA DA VEIGA / 3ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT2 — 00002079020155020034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2255697/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 9519
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO ALOYSIO CORREA DA VEIGA / 34ª Vara do Trabalho de São Paulo