# Registro público: TRE-PA — 00001242120166140067

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 67ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Ação Cautelar
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-09-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4004366/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4004366.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** cae8de7bf6b66dba9567b8f736d98841dea4c8fa0ea8b46a26ae7ab50a707f08

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 5
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-09-29
- **Último ato com data válida:** 2016-11-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-11-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-11-11** — Procedência (TPU 219)
> **2016-09-29** — Em Secretaria (TPU 12268)
> **2016-09-29** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-09-29** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Concessão

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-09-29T13:41:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30510", "nome": "67ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-09-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30510", "nome": "67ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-09-29T15:15:48.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30510", "nome": "67ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-11-11T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30510", "nome": "67ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-11-25T09:05:38.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30510", "nome": "67ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–5 de 5 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10252](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10252)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPA — 00003053620138140301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4798210/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10252
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Cautelar / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 67ª ZONA ELEITORAL / 1ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM
- [TJPA — 00003057320148140051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4779792/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10252
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Cautelar / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 67ª ZONA ELEITORAL / VARA DE FAZENDA PUBLICA E EXECUCAO FISCAL DE SANTAREM
- [TJPB — 00006030720138150881](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4779597/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10252
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Cautelar / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 67ª ZONA ELEITORAL / Vara Única de São Bento
- [TJMG — 61468586120158130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4752193/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10252
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Cautelar / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 67ª ZONA ELEITORAL / Primeira Vice-Presidência
- [TJMG — 60378643620158130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4743948/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10252
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Cautelar / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 67ª ZONA ELEITORAL / Primeira Vice-Presidência
- [TJMG — 60439156320158130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4740245/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10252
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Cautelar / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 67ª ZONA ELEITORAL / Primeira Vice-Presidência
- [TRT17 — 00001858920265170014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4737487/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10252
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Cautelar / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 67ª ZONA ELEITORAL / 14ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TJRO — 70230967420168220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4734254/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10252
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Cautelar / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 67ª ZONA ELEITORAL / 2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA