# Registro público: TRT3 — 00001219620155030162 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Núcleo do Posto Avançado de Piumhi - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-03-25 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4004397/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4004397.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 206c01ea158d1df926093e9f418a2ca21d88de99729dea2a685a8075a61b61f1 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 43 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-03-25 - **Último ato com data válida:** 2017-02-09 ### Marcos processuais recentes documentados > **2017-02-09** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2017-02-09** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2017-01-23** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-12-15** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-11-21** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-11-03** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2016-10-27** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385) > **2016-10-27** — Liquidação iniciada (TPU 11384) > **2016-10-19** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-10-06** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2016-09-22** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2016-09-20** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Aviso Prévio | Adicional de Horas Extras | Reconhecimento de Relação de Emprego | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Feriado em Dobro | Dano Moral / Material ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-03-25T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2015-03-25T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2015-04-28T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2015-04-08T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-04-28T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2015-05-06T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-06-24T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2015-07-21T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2015-07-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-07-31T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2015-08-21T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-08-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-08-26T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2015-08-26T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2015-09-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-09-15T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-09-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-09-25T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-10-13T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2016-05-31T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-09-19T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2016-09-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-10-06T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-11-03T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-04-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-06-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-07-31T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221) - 2015-08-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-08-26T00:00:00.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200) - 2015-09-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-09-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-10-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-05-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-05-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-09-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-10-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-10-27T00:00:00.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384) - 2016-10-27T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385) - 2016-11-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-12-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 43 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4004397.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994) - [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787) - [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722) - [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995) - [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996) - [Outros processos do assunto TPU 13805](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13805) - [Outros processos do assunto TPU 13390](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13390) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 43 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Adicional de Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Reconhecimento de Relação de Emprego — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Feriado em Dobro — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Dano Moral / Material — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-03-25 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2015-07-31 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2015-08-26 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2015-08-26 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2016-05-31 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2016-09-19 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2016-09-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2016-09-22 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2016-10-06 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2016-10-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2016-10-27 — Liquidação iniciada — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2016-10-27 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2016-11-03 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2016-11-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2016-12-15 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2017-01-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2017-02-09 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2017-02-09 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/42` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2015-07-31 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9` - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2015-08-26 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12` - O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2015-08-26 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/28` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:43:55\.465509075Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2015\-03\-25T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-03\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 206c01ea158d1df926093e9f418a2ca21d88de99729dea2a685a8075a61b61f1 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00000025620155030059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167660/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13390, 13787, 13805, 13995 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Núcleo do Posto Avançado de Piumhi / 1ª Vara do Trabalho de Governador Valadares - [TRT14 — 00001768220245140402](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4011672/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13390, 13787, 13805, 13995 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT14 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): Núcleo do Posto Avançado de Piumhi / 2ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC - [TRT23 — 00002310320185230108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738148/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13390, 13787, 13805, 13995 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): Núcleo do Posto Avançado de Piumhi / 3ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE - [TRT23 — 00002111220185230108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738009/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13390, 13787, 13805, 13995 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): Núcleo do Posto Avançado de Piumhi / 3ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE - [TRT23 — 00001293420235230066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4010244/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13390, 13722, 13805, 13995 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): Núcleo do Posto Avançado de Piumhi / VARA DO TRABALHO DE SORRISO - [TRT9 — 00000080420255090073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738265/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13787, 13805, 13995 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): Núcleo do Posto Avançado de Piumhi / VARA DO TRABALHO DE IVAIPORÃ - [TRT22 — 00001582020255220106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2005646/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13722, 13787, 13805, 13995 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT22 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): Núcleo do Posto Avançado de Piumhi / VARA DO TRABALHO DE FLORIANO - [TRT14 — 00001264820265140091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950887/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13390, 13722, 13787, 13995 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT14 - Órgão julgador (atual / relacionado): Núcleo do Posto Avançado de Piumhi / 1ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional](https://wikijuridica.com.br/glossario/aviso-previo/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** aviso, previo - **SHA-256 do HTML autoral:** 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50 - **SHA-256 do registro documental:** 206c01ea158d1df926093e9f418a2ca21d88de99729dea2a685a8075a61b61f1 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Faviso-previo%2F)