# Registro público: TJPR — 00000055020198160126

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** PALOTINA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
- **Classe:** Procedimento Comum Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-01-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4004411/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4004411.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6378d8c17b6c35d3e0aa00e8edeb74740e2b04892c90b4efd814222041164c6d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 258
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-01-02
- **Último ato com data válida:** 2024-09-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-09-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-09-24** — Documento (TPU 581)
> **2024-09-24** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-09-24** — Remessa (TPU 123)
> **2024-09-23** — Documento (TPU 581)
> **2024-09-23** — Confirmada (TPU 12266)
> **2024-09-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-09-20** — Documento (TPU 581)
> **2024-09-20** — Documento (TPU 581)
> **2024-09-17** — Documento (TPU 581)
> **2024-09-17** — Confirmada (TPU 12266)
> **2024-09-11** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Aposentadoria por Incapacidade Permanente

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-01-02T11:29:05.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-01-02T11:29:06.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-01-03T16:05:43.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2019-01-08T14:27:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-01-10T09:21:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-01-10T09:23:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-02-27T15:28:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-03-01T14:24:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-03-01T14:24:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-03-07T15:05:35.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-03-08T09:00:35.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-03-08T09:17:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-03-08T18:19:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-03-15T11:21:38.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-05-03T15:26:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-05-03T15:26:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-05-04T09:46:26.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-05-09T11:15:31.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-05-10T09:20:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-05-20T13:38:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-05-20T13:38:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-05-22T08:52:36.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-05-27T10:55:52.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-07-01T17:42:06.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-07-31T14:09:02.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-07-31T14:09:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-07-31T14:09:47.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-08-01T16:58:27.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-08-05T16:57:38.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2019-08-19T09:13:25.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2019-09-19T16:17:44.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-09-19T16:31:44.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-09-19T16:32:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-09-19T16:32:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9095", "nome": "PALOTINA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2019-09-19T17:06:51.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-10-23T23:25:27.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-10-24T09:12:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-11-12T13:21:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-11-18T10:42:18.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-11-18T14:33:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 258 · parte 1 de 7.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6095](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6095)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/6378d8c17b6c35d3e0aa00e8edeb74740e2b04892c90b4efd814222041164c6d.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 258 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Aposentadoria por Incapacidade Permanente — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-01-02 — Petição; Petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-07-01 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/162`
- 2021-01-07 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/182`
- 2023-07-31 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/222`
- 2023-11-24 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/242`
- 2024-09-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/133`
- 2024-09-03 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/134`
- 2024-09-10 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/135`
- 2024-09-11 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/136`
- 2024-09-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/137`
- 2024-09-17 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/138`
- 2024-09-20 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/139`
- 2024-09-20 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/140`
- 2024-09-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/141`
- 2024-09-23 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/142`
- 2024-09-24 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/143`
- 2024-09-24 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/144`
- 2024-09-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/257`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2019-07-01 trata do assunto oficial «Aposentadoria por Incapacidade Permanente»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/162`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2021-01-07 trata do assunto oficial «Aposentadoria por Incapacidade Permanente»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/182`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2023-07-31 trata do assunto oficial «Aposentadoria por Incapacidade Permanente»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/222`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-01T07:46:54\.377000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20190102112905
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-01\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 6378d8c17b6c35d3e0aa00e8edeb74740e2b04892c90b4efd814222041164c6d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMT — 00002886320088110105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4509961/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6095
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PALOTINA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA / Vara Única - Comarca de Colniza - SDCR
- [TJPR — 00000201320178160183](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411868/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6095
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PALOTINA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA / SÃO JOÃO - JUÍZO ÚNICO
- [TJPI — 00001599220198180100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4509115/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6095
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PALOTINA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA / VARA ÚNICA DE MANOEL EMÍDIO
- [TJPB — 00004719320158150261](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4005632/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6095
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PALOTINA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA / 2ª Vara Mista de Piancó
- [TJES — 00001127920198080009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4000922/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6095
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PALOTINA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA / VARA ÚNICA - BOA ESPERANCA
- [TRF1 — 00001817420174013804](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4000836/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6095
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PALOTINA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA / Vara Única de Passos
- [TJMT — 00002156120188110034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3608536/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6095
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PALOTINA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA / Vara Única - Comarca de Dom Aquino - SDCR
- [TJGO — 00028174020168090102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/919840/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6095
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PALOTINA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA / Vara Judicial


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Aposentadoria por incapacidade permanente: quando é concedida](https://wikijuridica.com.br/glossario/aposentadoria-incapacidade-permanente/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O auxílio temporário pressupõe possibilidade de recuperação e tem prazo de reavaliação; a aposentadoria por incapacidade permanente parte da constatação oposta — a de que a incapacidade tende a ser definitiva. Ainda assim, o INSS pode convocar o aposentado para perícias de reavaliação, e a constatação de capacidade recuperada pode levar ao cancelamento do benefício, ressalvadas regras de transição para quem tenta voltar ao trabalho.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Diferença para o auxílio por incapacidade temporária

- **Âncoras documentais:** aposentadoria, incapacidade, permanente
- **SHA-256 do HTML autoral:** 421b624a7e9094f39ca092ca726a0ce02107ff6837a34e4eaea3f1ed54d59aa8
- **SHA-256 do registro documental:** 6378d8c17b6c35d3e0aa00e8edeb74740e2b04892c90b4efd814222041164c6d
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Faposentadoria-incapacidade-permanente%2F)

### [Artigo 42 da Lei 8.213: aposentadoria por incapacidade](https://wikijuridica.com.br/leis/8213-art-42/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A aposentadoria por incapacidade permanente não é necessariamente vitalícia. O INSS pode convocar o beneficiário para nova perícia e, constatada a recuperação da capacidade, o benefício é cessado de forma gradual, conforme regras de mensalidades de recuperação. Estão dispensados dessa revisão os aposentados a partir de certa idade, nos termos da legislação.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Perícia, revisão periódica e retorno ao trabalho

- **Âncoras documentais:** aposentadoria, incapacidade
- **SHA-256 do HTML autoral:** 196f81a0a7f81c75f76688b40bfec0c7eb7050af1382b0345a23fc17853a759f
- **SHA-256 do registro documental:** 6378d8c17b6c35d3e0aa00e8edeb74740e2b04892c90b4efd814222041164c6d
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fleis%2F8213-art-42%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000055020198160126 no TJPR começa pela combinação de classe e assunto: “Procedimento Comum Cível” e “Aposentadoria por Incapacidade Permanente”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “PALOTINA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 258 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-09-25. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/6378d8c17b6c35d3e0aa00e8edeb74740e2b04892c90b4efd814222041164c6d.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpr/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 6378d8c17b6c35d3e0aa00e8edeb74740e2b04892c90b4efd814222041164c6d
- **SHA-256 do comentário:** 79c15b3d09108dace656021e5c858e7514695e13e0ba7a2222fb80b4cb8db805