# Registro público: TJSE — 00069945820178250040 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2 ª VARA CIVEL DE LAGARTO - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2017-10-11 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4004802/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4004802.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 07a71ba32aa5b5e7480c511df782bdc8ffa95066cdd9986543230cf73f999741 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 33 - **Primeiro ato com data válida:** 2017-10-11 - **Último ato com data válida:** 2018-10-31 ### Marcos processuais recentes documentados > **2018-10-31** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2018-10-31** — Definitivo (TPU 246) > **2018-10-31** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-10-23** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2018-09-19** — Documento (TPU 581) > **2018-08-24** — Expedição de documento (TPU 60) > **2018-08-24** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-08-14** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2018-06-20** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-06-02** — Mero expediente (TPU 11010) > **2018-04-17** — Conclusão (TPU 51) > **2018-04-17** — Movimento sem descrição e sem código na fonte **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano ## Movimentações processuais (fonte) - 2018-01-11T08:45:06.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2018-10-31T13:05:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-08-24T11:33:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-06-20T13:49:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-04-17T15:53:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-03-13T09:22:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-02-16T11:54:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-01-16T09:57:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-12-04T12:41:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-10-26T18:05:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-10-31T13:07:46.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2018-10-31T13:07:25.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2018-10-23T21:15:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2018-09-19T16:59:28.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-08-24T11:29:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2018-08-14T22:27:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2018-06-02T22:42:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2018-04-17T15:54:20.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-03-15T10:48:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2018-03-13T09:22:26.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-02-23T11:31:49.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-02-22T11:32:09.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-02-16T13:13:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2018-02-16T13:12:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2018-01-20T00:13:51.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8498", "nome": "2ª Vara Civel de Lagarto"}} - 2018-01-16T09:57:30.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-12-18T07:47:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-12-04T12:41:25.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-11-14T20:03:41.000Z — Documento (TPU 581) - 2017-10-27T08:48:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2017-10-11T10:18:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-10-11T09:55:13.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-10-11T09:55:13.000Z — Distribuição (TPU 26) **Movimentações nesta parte:** 1–33 de 33 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 33 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2017-10-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2018-01-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2018-01-16 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2018-01-20 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2018-02-16 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2018-02-16 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2018-02-22 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2018-02-23 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2018-03-13 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2018-03-15 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2018-04-17 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2018-06-02 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2018-08-14 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2018-08-24 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2018-09-19 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2018-10-23 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2018-10-31 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2018-10-31 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/11` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2018-01-20 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-10-31 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-26T09:55:41\.784000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-26 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20171011120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-10\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 07a71ba32aa5b5e7480c511df782bdc8ffa95066cdd9986543230cf73f999741 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00069244120178250040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4005175/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 2 ª VARA CIVEL DE LAGARTO - [TJAL — 08085926820208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5779058/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJSE — 00042072720158250040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4005154/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 2 ª VARA CIVEL DE LAGARTO - [TJSE — 00042531620158250040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4005125/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 2 ª VARA CIVEL DE LAGARTO - [TJAL — 08089641720208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5778995/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJRS — 00122429020128210072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5778993/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / 2ª Vara Cível - Torres - [TJAL — 08088836820208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5778990/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJRS — 00118727720138210072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5778981/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / 2ª Vara Cível - Torres ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** 07a71ba32aa5b5e7480c511df782bdc8ffa95066cdd9986543230cf73f999741 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F) ### [Tema 1248 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1248/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1248%2F) ### [Tema 1350 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1350/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1350%2F)