# Registro público: TJMG — 02807362420158130433

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara Cível da comarca de Montes Claros
- **Classe:** Dúvida
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1900-01-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/400509/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/400509.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 27df5ddbae57cb47eca02907643c4612c03ba0c11f4f5e9413e66d3d61a5fa49

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-08-28
- **Último ato com data válida:** 2017-05-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-05-23** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2017-05-23** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-05-05** — Documento (TPU 581)
> **2017-05-05** — Mandado (TPU 106)
> **2017-04-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-02-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-12-07** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-12-02** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-11-30** — Desistência (TPU 463)
> **2016-11-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-10-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-10-13** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Usucapião Ordinária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-08-28T15:01:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3829", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Montes Claros"}}
- 2015-09-14T12:55:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3829", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Montes Claros"}}
- 2015-11-12T16:50:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3829", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Montes Claros"}}
- 2016-05-16T15:08:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3829", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Montes Claros"}}
- 2016-07-29T15:07:54.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3829", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Montes Claros"}}
- 2016-10-13T15:21:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3829", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Montes Claros"}}
- 2016-10-20T14:21:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3829", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Montes Claros"}}
- 2016-11-30T12:12:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3829", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Montes Claros"}}
- 2017-04-18T13:15:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3829", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Montes Claros"}}
- 2017-05-05T14:44:02.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3829", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Montes Claros"}}
- 2017-05-05T14:46:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3829", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Montes Claros"}}
- 2015-09-25T12:17:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3829", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Montes Claros"}}
- 2016-06-20T14:25:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3829", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Montes Claros"}}
- 2016-12-02T13:13:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3829", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Montes Claros"}}
- 2015-09-21T14:34:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3829", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Montes Claros"}}
- 2015-10-01T17:37:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3829", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Montes Claros"}}
- 2016-05-16T15:09:54.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3829", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Montes Claros"}}
- 2016-06-17T17:52:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3829", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Montes Claros"}}
- 2016-06-28T14:34:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3829", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Montes Claros"}}
- 2016-07-28T13:27:58.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3829", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Montes Claros"}}
- 2016-08-01T14:46:45.000Z — Recebimento (TPU 979)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3829", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Montes Claros"}}
- 2016-09-26T12:11:40.000Z — Custas (TPU 479)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3829", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Montes Claros"}}
- 2016-09-26T12:19:00.000Z — Remessa (TPU 980)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3829", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Montes Claros"}}
- 2016-09-29T12:58:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3829", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Montes Claros"}}
- 2016-11-30T14:44:39.000Z — Desistência (TPU 463)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3829", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Montes Claros"}}
- 2016-12-07T17:55:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3829", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Montes Claros"}}
- 2017-02-14T14:21:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3829", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Montes Claros"}}
- 2017-05-23T15:12:12.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3829", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Montes Claros"}}
- 2017-05-23T15:12:45.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3829", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Montes Claros"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10459](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10459)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/27df5ddbae57cb47eca02907643c4612c03ba0c11f4f5e9413e66d3d61a5fa49.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Usucapião Ordinária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-08-28 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-09-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-11-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-05-16 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-07-28 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2016-07-29 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-10-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-10-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-11-30 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-11-30 — Desistência — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2016-12-02 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-12-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2017-02-14 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2017-04-18 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-05-05 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-05-05 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-05-23 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2017-05-23 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/28`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-07-28 trata do assunto oficial «Usucapião Ordinária»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-05-23 trata do assunto oficial «Usucapião Ordinária»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/27`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-06\-11T16:18:48\.635000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-06\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 19000101000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 1900\-01\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 27df5ddbae57cb47eca02907643c4612c03ba0c11f4f5e9413e66d3d61a5fa49

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMG — 00037872920178130414](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/439979/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 10459
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível da comarca de Montes Claros / Vara Única da comarca de Medina
- [TJMG — 50029521120178130525](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4521741/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10459
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível da comarca de Montes Claros / Primeira Vice-Presidência
- [TJMT — 00004467820098110107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312239/) — classe: Usucapião; referências coincidentes: 10459
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Usucapião
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível da comarca de Montes Claros / Vara Única - Comarca de Nova Ubiratã - SDCR
- [TJMG — 00352874420168130319](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/373115/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 10459
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível da comarca de Montes Claros / 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Itabirito
- [TJPB — 00009138220128152001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306014/) — classe: Usucapião; referências coincidentes: 10459
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Usucapião
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível da comarca de Montes Claros / 5ª Vara Cível da Capital
- [TJRN — 01000255420148200145](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6298872/) — classe: Usucapião; referências coincidentes: 10459
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Usucapião
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível da comarca de Montes Claros / 1ª VARA
- [TJPR — 00000300520148160105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6298255/) — classe: Usucapião; referências coincidentes: 10459
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Usucapião
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível da comarca de Montes Claros / LOANDA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJPI — 00002655420188180079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6297837/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10459
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível da comarca de Montes Claros / VARA ÚNICA DE REGENERAÇÃO


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Usucapião ordinária: quando o justo título encurta o prazo](https://wikijuridica.com.br/glossario/usucapiao-ordinaria/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Além do título, o possuidor precisa acreditar, genuinamente, que adquiriu a propriedade de forma legítima. Se ele sabia da existência de vício no negócio, a boa-fé desaparece e a modalidade ordinária deixa de se aplicar, restando ao possuidor recorrer, quando possível, à via extraordinária.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A boa-fé como segundo requisito

- **Âncoras documentais:** ordinaria, usucapiao
- **SHA-256 do HTML autoral:** 925eb8ad138e08b90c977de08cc860a58c0372ec04a154dd5b1f28edf51afa08
- **SHA-256 do registro documental:** 27df5ddbae57cb47eca02907643c4612c03ba0c11f4f5e9413e66d3d61a5fa49
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fusucapiao-ordinaria%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 02807362420158130433 no TJMG começa pela combinação de classe e assunto: “Dúvida” e “Usucapião Ordinária”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª Vara Cível da comarca de Montes Claros”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 29 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2017-05-23. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/27df5ddbae57cb47eca02907643c4612c03ba0c11f4f5e9413e66d3d61a5fa49.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjmg/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 27df5ddbae57cb47eca02907643c4612c03ba0c11f4f5e9413e66d3d61a5fa49
- **SHA-256 do comentário:** 5d80eb4cefe300b57ba53d66b432f1e55b58220d8e466428736a2e50396c23ed