# Registro público: TRE-BA — 00001815420176050164

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 164a. ZONA ELEITORAL/BA
- **Classe:** Processo Administrativo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-03-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/400511/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/400511.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ac4510d22ab6229729e0d99b64d147ec85995ecd9c9379010686e862804ab69b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 2
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-10-30
- **Último ato com data válida:** 2017-10-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-10-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-10-30** — Definitivo (TPU 246)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

DIREITO ELEITORAL | Eleições | Eleições - 1° Turno | Requerimento | DIREITO ELEITORAL | Eleições | Eleições - 1° Turno | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-10-30T11:01:11.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-10-30T11:01:11.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–2 de 2 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11428](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11428)
- [Outros processos do assunto TPU 11583](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11583)
- [Outros processos do assunto TPU 11642](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11642)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)
- [Outros processos do assunto TPU 11428](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11428)
- [Outros processos do assunto TPU 11583](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11583)
- [Outros processos do assunto TPU 11642](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11642)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-BA — 00001780220176050164](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/710013/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11428, 11583, 11642, 11778
- [TRE-PR — 00004476120166160005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1636885/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11428, 11583, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 164a. ZONA ELEITORAL/BA / 5 ª zona eleitoral-Paranaguá
- [TRE-PR — 00004551920166160076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1616201/) — classe: Ação de Investigação Judicial Eleitoral; referências coincidentes: 11428, 11583, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Ação de Investigação Judicial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 164a. ZONA ELEITORAL/BA / 76 ª zona eleitoral-Marilândia do Sul
- [TRE-BA — 00004679020166050156](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/399194/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11428, 11583, 11642
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 164a. ZONA ELEITORAL/BA / 156a. ZONA ELEITORAL/BA
- [TRE-PR — 00003929220166160011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1602513/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11428, 11583, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 164a. ZONA ELEITORAL/BA / 11 ª zona eleitoral-Rio Negro
- [TSE — 00001865620166160180](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/789958/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 11428, 11583, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Agravo de Instrumento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 164a. ZONA ELEITORAL/BA / GABINETE JURISTA 1
- [TSE — 00002957120166210167](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/405116/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11428, 11583, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 164a. ZONA ELEITORAL/BA / GABINETE CGE
- [TRE-BA — 00000155520176050056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/206553/) — classe: Processos Cíveis-Eleitorais; referências coincidentes: 11428, 11583, 11778
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Processos Cíveis-Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 164a. ZONA ELEITORAL/BA / 56a. ZONA ELEITORAL/BA