# Registro público: TRT1 — 00000699020125010282

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-01-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/400540/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/400540.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 10459dc3df66da22b540d4c5daaeb19309c4b51e1aa67e53914b581d4bdb398c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-01-24
- **Último ato com data válida:** 2023-05-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-05-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-04-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-03-23** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-03-23** — Publicação (TPU 92)
> **2023-03-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-03-15** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2023-03-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-03-14** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2017-08-30** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2017-02-03** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
> **2016-06-23** — Liquidação iniciada (TPU 11384)
> **2012-10-11** — Procedência em Parte (TPU 221)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Horas Extras | Adicional Noturno

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-01-24T10:30:50.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33695", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes"}}
- 2012-05-15T14:15:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "redesignada", "valor": 10}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "inicial", "valor": 21}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33695", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes"}}
- 2012-07-04T10:10:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "redesignada", "valor": 10}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução", "valor": 22}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33695", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes"}}
- 2012-09-26T10:15:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "redesignada", "valor": 10}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução", "valor": 22}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33695", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes"}}
- 2012-10-11T16:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "julgamento", "valor": 24}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33695", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes"}}
- 2023-03-15T13:18:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33695", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes"}}
- 2023-03-22T13:55:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33695", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes"}}
- 2023-03-23T01:51:37.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33695", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes"}}
- 2023-03-23T01:51:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33695", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes"}}
- 2023-04-05T00:06:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33695", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes"}}
- 2012-10-11T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33695", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes"}}
- 2016-06-23T00:00:00.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33695", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes"}}
- 2017-02-03T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33695", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes"}}
- 2017-08-30T00:00:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33695", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes"}}
- 2023-03-14T11:06:38.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33695", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes"}}
- 2023-03-15T15:31:50.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33695", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes"}}
- 2023-05-02T12:58:59.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33695", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13765](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13765)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Repouso Semanal Remunerado e Feriado — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Adicional Noturno — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-01-24 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-05-15 — Audiência; redesignada; Juiz(a); inicial — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2012-07-04 — Audiência; redesignada; Juiz(a); instrução — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2012-09-26 — Audiência; redesignada; instrução; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2012-10-11 — Audiência; realizada; Juiz(a); julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2012-10-11 — Procedência em Parte — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-06-23 — Liquidação iniciada — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2017-02-03 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2017-08-30 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-03-14 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-03-15 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-03-15 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-03-22 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-03-23 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-03-23 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-04-05 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-05-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2017-02-03 trata do assunto oficial «Repouso Semanal Remunerado e Feriado»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2017-08-30 trata do assunto oficial «Repouso Semanal Remunerado e Feriado»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2023-03-15 trata do assunto oficial «Repouso Semanal Remunerado e Feriado»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-12T02:01:43\.432000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20120123030000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-01\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 10459dc3df66da22b540d4c5daaeb19309c4b51e1aa67e53914b581d4bdb398c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT1 — 00001097820135010010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/402345/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13769, 13773
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT1
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes / 10ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT3 — 00000838620115030142](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3000798/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13765, 13769, 13773
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes / 5ª Vara do Trabalho de Betim
- [TRT4 — 00008532420105040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4499989/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13769, 13773
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes / 1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT1 — 00000767720145010261](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/398279/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13769, 13773
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT1
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes / 1ª Vara do Trabalho de São Gonçalo
- [TRT23 — 00001201820255230126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3750005/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13769, 13773
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes / VARA DO TRABALHO DE CONFRESA
- [TRT2 — 00003551320105020314](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3749961/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13769, 13773
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes / 4ª Vara do Trabalho de Guarulhos
- [TRT24 — 00241111820185240101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3000626/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13769, 13773
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes / Vara do Trabalho de Chapadão do Sul
- [TRT23 — 00000895420175230101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3000179/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13769, 13773
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes / 2ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-noturno/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte, o trabalho passa a ser considerado noturno para efeitos legais — e essa faixa de horário traz consigo duas vantagens específicas para quem cumpre jornada nesse período: um adicional sobre a remuneração e uma forma peculiar de contar o tempo trabalhado.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** adicional, noturno
- **SHA-256 do HTML autoral:** 2873137d16e6a7d1e2afe62e433205d2c0fcb4a5876bc83ee2649ef27bf5c640
- **SHA-256 do registro documental:** 10459dc3df66da22b540d4c5daaeb19309c4b51e1aa67e53914b581d4bdb398c
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-noturno%2F)

### [Artigo 67 da CLT: repouso semanal remunerado](https://wikijuridica.com.br/leis/clt-art-67/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fleis%2Fclt-art-67%2F)