# Registro público: TJSP — 08244212319978260100

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3º VARA DE FALÊNCIA E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS
- **Classe:** Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1997-06-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/400563/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/400563.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b76c2be7c50ffffeb0dfb464e33c9741809f3bca6156c927927f2b414a5e713e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 378
- **Primeiro ato com data válida:** 1997-06-23
- **Último ato com data válida:** 2022-02-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-02-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-01-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-07-07** — Publicação (TPU 92)
> **2020-11-25** — Remessa (TPU 123)
> **2020-11-23** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2019-12-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-10-16** — Publicação (TPU 92)
> **2019-10-15** — Remessa (TPU 123)
> **2019-10-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-09-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-08-30** — Publicação (TPU 92)
> **2019-08-29** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

DIREITO CIVIL

## Movimentações processuais (fonte)

- 1997-06-23T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2001-01-15T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2001-01-15T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2001-01-15T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2001-01-15T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2001-01-15T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2001-01-15T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2001-01-15T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2001-01-15T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2001-01-15T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2001-01-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2001-02-02T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2001-02-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2001-02-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2001-02-12T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2001-03-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2001-03-26T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2001-04-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2001-04-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2001-04-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2001-05-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2001-05-09T00:00:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2001-05-15T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2001-05-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2001-06-20T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2001-06-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2001-07-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2001-07-26T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2001-08-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2001-08-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2001-08-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2001-09-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2001-09-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2001-09-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2001-10-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2001-10-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2001-11-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2001-11-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2001-11-29T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2001-12-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 378 · parte 1 de 10.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/400563.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 899](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=899)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 378 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- DIREITO CIVIL — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 1997-06-23 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2007-07-26 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/298`
- 2017-12-07 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/373`
- 2018-03-16 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/320`
- 2018-11-23 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/323`
- 2019-02-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/325`
- 2019-02-07 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/327`
- 2019-07-23 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/331`
- 2019-08-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/333`
- 2019-08-20 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/335`
- 2019-08-21 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/337`
- 2019-08-29 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/340`
- 2019-09-03 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/342`
- 2019-10-15 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/344`
- 2019-12-17 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/346`
- 2020-11-25 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/348`
- 2022-01-19 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/350`
- 2022-02-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/351`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2007-07-26 trata do assunto oficial «DIREITO CIVIL»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/298`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-09\-26T05:12:03\.037220845Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-09\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 1997\-06\-23T12:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 1997\-06\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: b76c2be7c50ffffeb0dfb464e33c9741809f3bca6156c927927f2b414a5e713e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 06207718819938260100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/404195/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 899
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 3º VARA DE FALÊNCIA E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS
- [TJSP — 09784892419808260100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/404982/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 899
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3º VARA DE FALÊNCIA E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS / 01 REGISTROS PUBLICOS DE CENTRAL
- [TJAC — 00069932420018010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/399082/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 899
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3º VARA DE FALÊNCIA E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS / 2ª Vara Cível
- [TJSP — 09106496419988260100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167385/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 899
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 3º VARA DE FALÊNCIA E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS
- [TRF5 — 05018834820094058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5266334/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3º VARA DE FALÊNCIA E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TJAC — 00116942420158010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5266326/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3º VARA DE FALÊNCIA E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJAC — 00106930420158010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5266125/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3º VARA DE FALÊNCIA E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [STJ — 00004488620178160185](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5265001/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3º VARA DE FALÊNCIA E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS / PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA)