# Registro público: TRF5 — 05046019520214058013

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Presidente da TRU
- **Classe:** Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
- **Grau:** TRU
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-01-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/400593/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/400593.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fd206a66a2e84446a54f6be01dff180159491d0389beb8f29d95979346c11ad5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 3
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-01-22
- **Último ato com data válida:** 2025-04-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-04-29** — Remessa (TPU 123)
> **2025-03-31** — Publicação (TPU 92)
> **2025-01-22** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Seguro desemprego

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-01-22T12:57:48.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2025-03-31T10:11:50.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-04-29T09:56:56.000Z — Remessa (TPU 123)

**Movimentações nesta parte:** 1–3 de 3 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10181](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10181)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF5 — 00393628320234058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098378/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10181
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Presidente da TRU / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF5 — 00507772920244058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5097431/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10181
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Presidente da TRU / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF2 — 50004107120184025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4432690/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10181
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Presidente da TRU / 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
- [TRF5 — 00437932920244058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5096613/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10181
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Presidente da TRU / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF2 — 50004398720194025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424689/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10181
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Presidente da TRU / 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
- [TRF2 — 50018302020194025120](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424072/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10181
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Presidente da TRU / 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
- [TRF6 — 00001191120164013823](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3647005/) — classe: Remessa Necessária Cível; referências coincidentes: 10181
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Remessa Necessária Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Presidente da TRU / Gabinete 11
- [TRF6 — 00021316420074013806](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2197397/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10181
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Presidente da TRU / Gabinete 03