# Registro público: TRE-MT — 00000197720196110049

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 49ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Inquérito Policial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-01-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/400604/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/400604.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f2f35fb79bc7ce32960774977134e85006e1c4443f2bec767982cc30bb7ea6c3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 35
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-01-24
- **Último ato com data válida:** 2021-05-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-05-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-05-28** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-05-28** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2019-07-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-06-24** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-06-14** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2019-06-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-06-14** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-06-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-06-12** — Procedência (TPU 219)
> **2019-06-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-06-12** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes contra a Propaganda Eleitoral | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Folhetos/Volantes/Santinhos/Impressos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-01-24T13:13:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2019-01-28T08:44:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-01-28T08:55:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-01-30T13:11:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2019-04-15T10:24:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-05-27T07:34:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-06-05T11:13:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-06-07T10:29:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-06-13T09:48:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2021-05-28T11:11:12.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2019-01-30T13:07:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-01-30T13:13:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-05-29T08:37:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-05-29T08:55:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-06-14T12:01:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-01-24T10:59:19.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-01-24T12:36:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-01-30T08:15:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-01-30T08:28:26.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2019-01-30T13:10:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-03-22T12:37:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-03-28T09:39:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-04-15T10:26:26.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2019-04-16T13:15:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-05-29T08:35:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-05-29T08:54:27.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2019-06-12T08:36:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-06-12T08:37:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-06-12T11:28:41.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2019-06-14T11:58:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-06-14T12:01:08.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2019-06-24T09:53:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-07-03T12:33:35.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-05-28T11:10:35.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2021-05-28T11:11:22.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–35 de 35 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11482](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11482)
- [Outros processos do assunto TPU 11668](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11668)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-MT — 00000171020196110049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/456881/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11482, 11668
- [TRE-MT — 00000221120186110035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/394692/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11482, 11668
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 49ª Zona Eleitoral / 35ª Zona Eleitoral
- [TRE-RN — 06003495820246200062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121545/) — classe: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP); referências coincidentes: 11482
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 49ª Zona Eleitoral / 62 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MT — 00000361620196110049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/450358/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11482, 11668
- [TRE-RS — 00003168720166210089](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5110232/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11482
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 49ª Zona Eleitoral / 89 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MS — 06001129620256120034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086836/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11482
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 49ª Zona Eleitoral / 34ª ZONA ELEITORAL - BANDEIRANTES-MS
- [TRE-RJ — 06000827520246190204](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5077025/) — classe: Pedido de Quebra de Sigilo de Dados e/ou Telefônico; referências coincidentes: 11482
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Pedido de Quebra de Sigilo de Dados e/ou Telefônico
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 49ª Zona Eleitoral / 008ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- [TRE-MS — 06001085920256120034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5068492/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11482
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 49ª Zona Eleitoral / 34ª ZONA ELEITORAL - BANDEIRANTES-MS