# Registro público: TJSE — 00018267620148250009 - **Origem:** cnj - **Órgão:** BOQUIM - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-12-10 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/400625/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/400625.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** ffc4fca7e784f45f1ebad1b2d1a6969008645cf0f39a27a17f20704e3b43c915 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 30 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-12-10 - **Último ato com data válida:** 2015-08-06 ### Marcos processuais recentes documentados > **2015-08-06** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-07-24** — Definitivo (TPU 246) > **2015-06-12** — Definitivo (TPU 246) > **2015-06-12** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2015-05-21** — Documento (TPU 581) > **2015-05-21** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-05-08** — Expedição de documento (TPU 60) > **2015-05-07** — Renúncia do queixoso ou perdão aceito (TPU 1046) > **2015-05-07** — Audiência (TPU 970) > **2015-04-29** — Documento (TPU 581) > **2015-04-27** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-04-13** — Movimento sem descrição e sem código na fonte **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Leve ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-05-07T12:58:11.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]} - 2015-08-06T08:21:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-05-21T10:50:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-04-27T13:34:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-04-13T09:33:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-04-10T18:44:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-03-09T13:04:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-02-02T11:32:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-01-30T09:31:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-01-21T13:29:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-01-21T13:20:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-12-15T08:09:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-07-24T09:06:42.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2015-06-12T11:24:27.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2015-06-12T11:24:11.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2015-05-21T11:29:14.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-05-08T14:01:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-05-07T12:58:29.000Z — Renúncia do queixoso ou perdão aceito (TPU 1046) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8384", "nome": "Boquim"}} - 2015-04-29T13:25:30.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-04-13T09:22:14.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-03-09T14:01:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-03-09T14:01:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-03-06T15:03:42.000Z — Decisão (TPU 3) - 2015-03-06T14:31:34.000Z — Decisão (TPU 3) - 2015-02-02T12:44:46.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-02-02T10:39:57.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-01-27T08:36:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-01-16T10:25:11.000Z — Decisão (TPU 3) - 2015-01-07T12:33:47.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-12-10T13:07:47.000Z — Distribuição (TPU 26) **Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3386) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ffc4fca7e784f45f1ebad1b2d1a6969008645cf0f39a27a17f20704e3b43c915.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 30 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Leve — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-12-10 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2015-01-07 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2015-01-16 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2015-01-27 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2015-02-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2015-02-02 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2015-03-06 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2015-03-06 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2015-03-09 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2015-04-13 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2015-04-29 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2015-05-07 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2015-05-07 — Renúncia do queixoso ou perdão aceito — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2015-05-08 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2015-05-21 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2015-06-12 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2015-06-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2015-07-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-01-16 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/27` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-03-06 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-03-06 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T22:32:33\.489000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20141210120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-12\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: ffc4fca7e784f45f1ebad1b2d1a6969008645cf0f39a27a17f20704e3b43c915 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00001643320158250077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/402437/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): BOQUIM / INDIAROBA - [TJRN — 01000353920198200011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311998/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3386 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Termo Circunstanciado - Órgão julgador (atual / relacionado): BOQUIM / 1º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER - [TJSP — 00193041320078260269](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5413810/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): BOQUIM / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE ITAPETININGA - [TJSE — 00004511720108250062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/400308/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): BOQUIM / PORTO DA FOLHA - [TJSE — 00000972420168250048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/399332/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): BOQUIM / 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA - [TJSP — 15002242020228260315](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411336/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): BOQUIM / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL DE LARANJAL PAULISTA - [TJRS — 50146202020228210027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/904786/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS - Órgão julgador (atual / relacionado): BOQUIM / 2ª Vara Criminal da Comarca de Santa Maria - [TJRS — 50020598820228210018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/902944/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS - Órgão julgador (atual / relacionado): BOQUIM / 2ª Vara Criminal da Comarca de Montenegro ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00018267620148250009 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Leve”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “BOQUIM”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 30 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2015-08-06. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** ffc4fca7e784f45f1ebad1b2d1a6969008645cf0f39a27a17f20704e3b43c915 - **SHA-256 do comentário:** ab94bcf27d350f2be0e810cb16ee54fee35d1285b4989b8642cf010e0fd81eac