# Registro público: TRE-RJ — 06000567620236190151

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 151ª ZONA ELEITORAL DE ITABORAÍ RJ
- **Classe:** Carta Precatória Criminal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-08-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4006667/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4006667.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9e6e9627dee1ac31ad43be9fde8b0688c0fc0c3b835f361da16e47055e86e12c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-08-14
- **Último ato com data válida:** 2023-09-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-09-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-09-11** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-09-11** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2023-09-11** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2023-09-11** — Documento (TPU 581)
> **2023-09-05** — Documento (TPU 581)
> **2023-09-04** — Documento (TPU 581)
> **2023-09-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-08-17** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2023-08-17** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-08-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-08-14** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Intimação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-08-14T16:58:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15180", "nome": "151ª ZONA ELEITORAL DE ITABORAÍ RJ"}}
- 2023-08-15T16:28:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15180", "nome": "151ª ZONA ELEITORAL DE ITABORAÍ RJ"}}
- 2023-09-04T18:59:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15180", "nome": "151ª ZONA ELEITORAL DE ITABORAÍ RJ"}}
- 2023-09-04T18:58:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15180", "nome": "151ª ZONA ELEITORAL DE ITABORAÍ RJ"}}
- 2023-09-05T16:04:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15180", "nome": "151ª ZONA ELEITORAL DE ITABORAÍ RJ"}}
- 2023-09-11T18:52:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15180", "nome": "151ª ZONA ELEITORAL DE ITABORAÍ RJ"}}
- 2023-08-14T16:58:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15180", "nome": "151ª ZONA ELEITORAL DE ITABORAÍ RJ"}}
- 2023-08-17T14:22:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15180", "nome": "151ª ZONA ELEITORAL DE ITABORAÍ RJ"}}
- 2023-08-17T14:22:28.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15180", "nome": "151ª ZONA ELEITORAL DE ITABORAÍ RJ"}}
- 2023-09-11T18:09:25.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15180", "nome": "151ª ZONA ELEITORAL DE ITABORAÍ RJ"}}
- 2023-09-11T18:09:25.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15180", "nome": "151ª ZONA ELEITORAL DE ITABORAÍ RJ"}}
- 2023-09-11T18:52:30.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15180", "nome": "151ª ZONA ELEITORAL DE ITABORAÍ RJ"}}
- 2023-09-11T18:52:32.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15180", "nome": "151ª ZONA ELEITORAL DE ITABORAÍ RJ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11782](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11782)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Intimação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-08-14 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-08-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-08-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-08-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-08-17 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-09-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-09-04 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-09-05 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-09-11 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-09-11 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-09-11 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-09-11 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-09-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2023-09-11 trata do assunto oficial «Intimação»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-30T01:56:30\.743000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20230814165846
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 9e6e9627dee1ac31ad43be9fde8b0688c0fc0c3b835f361da16e47055e86e12c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RJ — 06000066020246190201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/747798/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 151ª ZONA ELEITORAL DE ITABORAÍ RJ / 201ª ZONA ELEITORAL DE NILÓPOLIS RJ
- [TJMS — 00002334320218120004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5229433/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11782
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 151ª ZONA ELEITORAL DE ITABORAÍ RJ / 1ª Vara
- [TJPE — 00000312420158170720](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5228323/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 151ª ZONA ELEITORAL DE ITABORAÍ RJ / VARA ÚNICA DA COMARCA DE INAJÁ
- [TJRR — 08015907920248230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5228225/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 151ª ZONA ELEITORAL DE ITABORAÍ RJ / VARA CRIMINAL 1º TITULAR
- [TJRR — 08016300720268230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5227942/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 151ª ZONA ELEITORAL DE ITABORAÍ RJ / 3ª VARA CRIMINAL
- [TJES — 00001618120218080064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5227412/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 151ª ZONA ELEITORAL DE ITABORAÍ RJ / VARA ÚNICA - IBATIBA
- [TJES — 00001607720228080059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5227134/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 151ª ZONA ELEITORAL DE ITABORAÍ RJ / VARA ÚNICA - FUNDAO
- [TJMS — 00002356020218120053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5226977/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 151ª ZONA ELEITORAL DE ITABORAÍ RJ / Vara Única