# Registro público: TJCE — 00013899420048060112 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE - **Classe:** Execução de Título Extrajudicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2004-10-27 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4006677/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4006677.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** c8ea4d0332d14b363316d7ab840e4b31bfb0dfa534ac34084ebffe9c30fb12ee ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 142 - **Primeiro ato com data válida:** 2004-10-27 - **Último ato com data válida:** 2025-07-24 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-07-24** — Conclusão (TPU 51) > **2025-07-22** — Petição (TPU 85) > **2025-07-03** — Publicação (TPU 92) > **2025-07-02** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2025-07-01** — Expedida/Certificada (TPU 12282) > **2025-06-30** — Mero expediente (TPU 11010) > **2024-08-28** — Conclusão (TPU 51) > **2024-08-23** — Processo Encaminhado (TPU 12214) > **2024-03-15** — Documento (TPU 581) > **2023-12-06** — Petição (TPU 85) > **2023-08-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2023-08-09** — Documento (TPU 581) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Pagamento ## Movimentações processuais (fonte) - 2025-07-02T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2025-07-03T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2025-07-22T13:49:48.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2024-08-28T08:55:19.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2025-07-24T19:22:44.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2005-06-29T11:39:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2009-09-01T12:15:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2009-11-17T14:07:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2011-09-20T13:24:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2012-12-20T15:09:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-11-12T16:13:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2016-07-29T12:01:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-09-12T14:18:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2019-12-07T23:45:36.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-09-23T10:35:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2022-05-20T16:07:10.000Z — Petição (TPU 85) - 2022-10-03T12:59:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2023-07-17T17:32:02.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - 2025-06-30T21:24:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2006-02-20T16:26:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2009-09-09T11:02:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2009-12-17T11:59:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2012-02-16T09:06:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-10-09T15:49:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-12-01T14:52:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2017-06-27T08:29:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2018-04-16T09:52:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2020-08-22T11:51:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2021-05-17T11:39:21.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738) - 2022-08-10T18:47:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2023-01-10T15:48:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2023-07-19T20:57:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2004-12-28T11:48:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2007-10-03T15:59:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898) - 2006-03-06T17:10:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2009-09-25T12:55:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-01-12T11:32:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2012-05-10T13:52:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2013-12-10T17:20:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2015-12-01T14:55:00.000Z — Conclusão (TPU 51) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 142 · parte 1 de 4. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4006677.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 7703](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7703) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 142 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Pagamento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2004-10-27 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/75` - 2006-03-17 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/102` - 2006-10-13 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/48` - 2007-10-03 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2023-07-19 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2023-07-26 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/46` - 2023-08-09 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/88` - 2023-08-10 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/114` - 2023-12-06 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/60` - 2024-03-15 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/141` - 2024-08-23 — Processo Encaminhado — `/resposta/corpo/movimentos/100` - 2024-08-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2025-06-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2025-07-01 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/74` - 2025-07-02 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2025-07-03 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2025-07-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2025-07-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2006-03-17 trata do assunto oficial «Pagamento»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/102` - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2006-10-13 trata do assunto oficial «Pagamento»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/48` - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2007-10-03 trata do assunto oficial «Pagamento»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/33` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-30T23:08:19\.046366613Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20041027000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2004\-10\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: c8ea4d0332d14b363316d7ab840e4b31bfb0dfa534ac34084ebffe9c30fb12ee Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJCE — 39288234020128060002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154234/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7703 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE / 10ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - [TJCE — 00144540820218060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2214954/) — classe: Habilitação de Crédito; referências coincidentes: 7703 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Habilitação de Crédito - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE / 2ª VARA DE RECUPERACAO DE EMPRESAS E FALENCIAS DA COMARCA DE FORTALEZA - [TJMS — 00002289719988120013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155101/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7703 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMS - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE / 1ª Vara - [TJCE — 00040186920128060109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4009928/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7703 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE / VARA UNICA DA COMARCA DE JARDIM - [TJGO — 00169827420168090011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4427979/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7703 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJGO - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE / 6ª Vara Cível - [TJPA — 00001057720148140015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212837/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7703 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE / 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CASTANHAL - [TJES — 00000491619968080056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2006584/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7703 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJES - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE / 1ª VARA - SANTA MARIA DE JETIBA - [TJRN — 00005942320128200111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2005830/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7703 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE / VARA ÚNICA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial - **SHA-256 do HTML autoral:** 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8 - **SHA-256 do registro documental:** c8ea4d0332d14b363316d7ab840e4b31bfb0dfa534ac34084ebffe9c30fb12ee - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F)