# Registro público: TSE — 06001716620196240000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE JURISTA 1
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial Eleitoral
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-11-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4006902/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4006902.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7e2f8dc0b40b398db2200dc794abdb865ffeef102c884265f978f418c3e9d5ef

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 42
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-11-04
- **Último ato com data válida:** 2022-05-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-05-20** — Remessa (TPU 123)
> **2022-05-20** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-05-20** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2022-05-20** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-05-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-05-13** — Publicação (TPU 92)
> **2022-05-13** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-05-12** — Documento (TPU 581)
> **2022-05-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-05-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-05-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-05-12** — Provisório (TPU 245)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-11-04T15:39:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-11-04T05:50:54.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2021-11-04T05:50:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-11-04T16:42:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-11-24T14:07:16.000Z — Documento (TPU 581)
- 2021-11-24T17:05:51.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2021-11-24T17:05:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2021-11-24T17:05:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-03-08T22:42:01.000Z — Negação de seguimento (TPU 901)
- 2022-03-08T22:42:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-03-09T13:03:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-03-09T13:03:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-03-09T13:03:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-03-09T16:39:58.000Z — Documento (TPU 581)
- 2022-03-10T02:00:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-03-10T02:00:37.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-03-14T16:39:17.000Z — Petição (TPU 85)
- 2022-03-15T02:01:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-03-15T13:15:32.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2022-03-15T13:15:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2022-03-15T13:15:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-04-12T15:42:09.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2022-04-20T14:04:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-04-20T14:05:02.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2022-04-20T14:05:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-04-21T02:00:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-04-23T02:02:02.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-05-06T10:24:28.000Z — Mérito (TPU 12200)
- 2022-05-06T10:24:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-05-10T19:34:30.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2022-05-12T14:33:03.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2022-05-12T14:36:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-05-12T14:36:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-05-12T14:36:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-05-12T15:31:21.000Z — Documento (TPU 581)
- 2022-05-13T02:00:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-05-13T02:00:31.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-05-17T02:01:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-05-20T16:24:25.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-05-20T16:26:00.000Z — Desarquivamento (TPU 893)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 42 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4006902.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 42 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-11-04 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-04-21 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2022-04-23 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2022-05-06 — Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2022-05-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2022-05-10 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2022-05-12 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2022-05-12 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2022-05-12 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2022-05-12 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2022-05-12 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2022-05-13 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2022-05-13 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2022-05-17 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2022-05-20 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2022-05-20 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2022-05-20 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2022-05-20 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/41`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-05-20 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/38`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T13:37:48\.498623824Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2021\-11\-04T05:50:50\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-11\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 7e2f8dc0b40b398db2200dc794abdb865ffeef102c884265f978f418c3e9d5ef

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06005114220206000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161980/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / GABINETE JURISTA 2
- [TRE-SP — 06000261920266260029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161688/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / 29 ª ZONA ELEITORAL - CAÇAPAVA
- [TRE-SC — 06000462020246240034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161664/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / 34 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000461720236240014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161645/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / 14 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000262120226260009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161634/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / 9 ª ZONA ELEITORAL - ANDRADINA
- [TRE-SC — 06000461120256240058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161578/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / 58 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000261920266260126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161574/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / 126 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
- [TRE-TO — 06011725620206270004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161512/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / 4ª ZONA ELEITORAL - COLINAS DO TOCANTINS/TO