# Registro público: TJPE — 00000233220218170560

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA DA COMARCA DE CUSTÓDIA
- **Classe:** Termo Circunstanciado
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-01-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4006937/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4006937.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e491a3e0b99d43d7121f651f08fb033728599359c65153ddac2c1c1fa6812be5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-01-06
- **Último ato com data válida:** 2021-10-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-10-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-09-17** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-09-17** — Documento (TPU 581)
> **2021-09-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-09-02** — Documento (TPU 581)
> **2021-05-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-05-17** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2021-05-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-05-05** — Publicação (TPU 92)
> **2021-05-04** — Decadência ou perempção (TPU 11879)
> **2021-02-08** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-01-08** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Simples

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-01-06T13:35:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2021-01-08T12:09:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-05-07T12:54:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Edital", "valor": 229}]}
- 2021-09-02T13:50:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Edital", "valor": 229}]}
- 2021-09-02T13:51:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2021-09-17T08:28:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2021-01-08T12:06:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-02-08T10:08:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-05-04T12:28:00.000Z — Decadência ou perempção (TPU 11879)
- 2021-05-05T16:10:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-05-17T10:02:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2021-05-20T11:13:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-09-17T10:29:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2021-10-05T12:04:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12544](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12544)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/e491a3e0b99d43d7121f651f08fb033728599359c65153ddac2c1c1fa6812be5.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Simples — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-01-06 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-01-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-01-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-02-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-05-04 — Decadência ou perempção — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-05-05 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-05-07 — Expedição de documento; Edital — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-05-17 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-05-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-09-02 — Documento; Edital — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-09-02 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-09-17 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-09-17 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-10-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-30T23:05:33\.735909140Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2021\-01\-06T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-01\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: e491a3e0b99d43d7121f651f08fb033728599359c65153ddac2c1c1fa6812be5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPE — 00000236320208171240](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4010880/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 12544
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE CUSTÓDIA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANHARÓ
- [TJPE — 00000325920248172218](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5419932/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 12544
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE CUSTÓDIA / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GOIANA
- [TJMA — 00002912020178100076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6296584/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 12544
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE CUSTÓDIA / 1� VARA DA COMARCA DE BREJO
- [TJPE — 00000233820258172970](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4000441/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 12544
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE CUSTÓDIA / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MORENO
- [TJMA — 00001583920198100130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4022480/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 12544
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE CUSTÓDIA / VARA �NICA DA COMARCA DE S�O VICENTE F�RRER
- [TJMA — 00001551120208100143](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4012483/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 12544
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE CUSTÓDIA / VARA �NICA DA COMARCA DE MORROS
- [TJMS — 00001084820218120110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2715706/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 12544
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE CUSTÓDIA / 5ª Vara Criminal
- [TJPR — 00000302220268160028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312227/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 12544
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE CUSTÓDIA / COLOMBO - 2ª VARA CRIMINAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000233220218170560 no TJPE começa pela combinação de classe e assunto: “Termo Circunstanciado” e “Simples”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª VARA DA COMARCA DE CUSTÓDIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 14 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-10-05. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/e491a3e0b99d43d7121f651f08fb033728599359c65153ddac2c1c1fa6812be5.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpe/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** e491a3e0b99d43d7121f651f08fb033728599359c65153ddac2c1c1fa6812be5
- **SHA-256 do comentário:** 36fa89a9b492c8384881ef8f5fd2889589069a5129e562d893291f97ac38a00a