# Registro público: TST — 00004523520125030081

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GAB. DO MINISTRO ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE
- **Classe:** Agravo
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-11-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/400697/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/400697.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8951068e0c4c5fcb6f49a58f001ebd8748a2364c7e27824eb6de1bd87436f2e0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 40
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-11-26
- **Último ato com data válida:** 2015-10-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-10-26** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-10-26** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-10-09** — Publicação (TPU 92)
> **2015-10-08** — Publicação (TPU 92)
> **2015-10-05** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2015-09-29** — Inclusão em pauta (TPU 12104)
> **2015-09-28** — Publicação (TPU 92)
> **2015-09-25** — Remessa (TPU 123)
> **2015-03-24** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2015-03-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-03-24** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2015-03-20** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

DIREITO DO TRABALHO

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-02-24T22:28:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso extraordinário", "valor": 67}]}
- 2014-10-29T22:27:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso extraordinário", "valor": 164}]}
- 2013-11-27T13:47:34.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2013-11-29T10:48:45.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2013-12-09T07:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2013-12-16T12:43:25.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-01-22T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2014-01-23T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2014-02-07T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2014-02-28T12:16:31.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-10-16T18:41:22.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-10-16T18:56:55.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-10-20T10:19:59.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-10-21T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2014-11-07T11:05:32.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-11-11T21:00:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2015-03-13T11:20:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-03-20T12:31:16.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-03-24T14:27:01.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2015-03-24T17:49:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2015-09-25T20:27:50.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-09-28T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-09-29T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2015-10-09T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-10-26T14:06:16.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2014-02-05T09:00:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2014-10-20T19:00:00.000Z — Recurso Extraordinário (TPU 432)
- 2013-11-26T22:54:13.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2015-10-05T13:30:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2013-11-30T12:40:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-12-07T11:24:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-12-09T08:51:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-03-11T19:00:00.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2014-03-12T07:00:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2014-05-06T11:49:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-10-20T12:35:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-10-26T14:06:19.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2015-03-24T14:22:25.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2014-02-06T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-10-08T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 40 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 864](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=864)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT2 — 00004939220115020039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4878134/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 864
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE / 39ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TST — 00010244320105090000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4876036/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 864
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TRT16 — 00162190820265160002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4197693/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 864
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT16
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Homologação da Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE / 2ª Vara do Trabalho de Sao Luis
- [TST — 00010102420135050531](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4875927/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 864
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TST — 00010423720105100000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4873864/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 864
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TRT2 — 00004097320145020302](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4183746/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 864
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE / 2ª Vara do Trabalho de Guarujá
- [TRT16 — 00161765920265160006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3500379/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 864
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT16
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE / Vara do Trabalho de Chapadinha
- [TRT16 — 00161409720245160002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2867086/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 864
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT16
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE / 2ª Vara do Trabalho de Sao Luis