# Registro público: TRE-BA — 06000343620216050035

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 35 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Ação de Impugnação de Mandato Eletivo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-01-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4006982/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4006982.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 04175762eebfaa6e67f218568a7f35469c14c1d525d9404de8ca7ec58e0c3508

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 89
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-01-21
- **Último ato com data válida:** 2021-07-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-07-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-07-28** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-07-28** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-07-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-06-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-06-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-06-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-06-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-06-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-06-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-06-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-06-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Candidatura Fictícia | Cargo - Vereador | Abuso - De Poder Político/Autoridade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-01-21T20:56:45.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30580", "nome": "35 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-01-25T09:02:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30580", "nome": "35 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-02-04T14:53:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30580", "nome": "35 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-02-05T13:14:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30580", "nome": "35 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-02-09T15:16:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30580", "nome": "35 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-02-11T09:17:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30580", "nome": "35 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-02-11T09:26:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30580", "nome": "35 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-02-11T09:36:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30580", "nome": "35 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-02-11T09:40:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30580", "nome": "35 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-02-11T09:45:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30580", "nome": "35 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-02-11T09:54:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30580", "nome": "35 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-02-11T09:57:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30580", "nome": "35 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-02-11T10:00:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30580", "nome": "35 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-02-11T10:06:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30580", "nome": "35 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-02-11T10:10:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30580", "nome": "35 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-02-11T10:14:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30580", "nome": "35 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-02-11T10:19:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30580", "nome": "35 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-02-11T10:22:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30580", "nome": "35 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-02-11T10:25:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30580", "nome": "35 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-02-11T10:28:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30580", "nome": "35 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-03-18T22:08:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30580", "nome": "35 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-03-29T18:28:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30580", "nome": "35 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-05-21T00:07:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30580", "nome": "35 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-05-25T10:53:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30580", "nome": "35 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-05-26T17:26:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30580", "nome": "35 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-05-28T08:09:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30580", "nome": "35 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-06-07T19:57:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30580", "nome": "35 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-06-08T08:23:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30580", "nome": "35 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-06-11T16:42:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30580", "nome": "35 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-06-13T23:06:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30580", "nome": "35 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-06-14T15:32:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30580", "nome": "35 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-06-16T09:44:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30580", "nome": "35 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-06-16T09:44:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30580", "nome": "35 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-06-16T09:44:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30580", "nome": "35 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-06-16T09:44:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30580", "nome": "35 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-06-16T09:45:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30580", "nome": "35 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-06-16T09:45:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30580", "nome": "35 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-06-16T09:45:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30580", "nome": "35 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-06-16T09:45:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30580", "nome": "35 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-06-16T09:45:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30580", "nome": "35 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 89 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4006982.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12597](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12597)
- [Outros processos do assunto TPU 11638](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11638)
- [Outros processos do assunto TPU 11719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11719)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 89 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Candidatura Fictícia — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Cargo - Vereador — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Abuso - De Poder Político/Autoridade — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-01-21 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-05-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2021-05-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2021-05-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2021-06-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2021-06-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2021-06-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2021-06-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2021-06-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2021-06-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2021-06-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2021-06-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2021-06-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2021-06-16 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2021-06-16 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2021-06-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2021-07-28 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2021-07-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/88`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-07-28 trata do assunto oficial «Candidatura Fictícia»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/52`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-07\-22T19:11:54\.846000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-07\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20210121205644
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-01\-21
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 04175762eebfaa6e67f218568a7f35469c14c1d525d9404de8ca7ec58e0c3508

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PR — 06000077820196160112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2378742/) — classe: Ação de Investigação Judicial Eleitoral; referências coincidentes: 11638, 11719, 12597
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Impugnação de Mandato Eletivo / Ação de Investigação Judicial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 35 º CARTÓRIO ELEITORAL / 112 ª zona eleitoral-Guaraniaçu
- [TSE — 06000184220216150023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2023797/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11638, 11719, 12597
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Impugnação de Mandato Eletivo / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 35 º CARTÓRIO ELEITORAL / GABINETE JURISTA 1
- [TRE-MT — 00004374920166110007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/215187/) — classe: Ação de Investigação Judicial Eleitoral; referências coincidentes: 11638, 11719, 12597
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Impugnação de Mandato Eletivo / Ação de Investigação Judicial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 35 º CARTÓRIO ELEITORAL / 07ª Zona Eleitoral
- [TRE-BA — 06000352120216050035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4071730/) — classe: Ação de Impugnação de Mandato Eletivo; referências coincidentes: 11719, 12597
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação de Impugnação de Mandato Eletivo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 35 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MG — 06000047720256130054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4037891/) — classe: Ação de Impugnação de Mandato Eletivo; referências coincidentes: 11719, 12597
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação de Impugnação de Mandato Eletivo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 35 º CARTÓRIO ELEITORAL / 54ª Zona Eleitoral - Buenópolis
- [TRE-MG — 06000039220256130054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3879362/) — classe: Ação de Impugnação de Mandato Eletivo; referências coincidentes: 11719, 12597
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação de Impugnação de Mandato Eletivo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 35 º CARTÓRIO ELEITORAL / 54ª Zona Eleitoral - Buenópolis
- [TRE-AP — 06000074720236030000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1565937/) — classe: Ação de Impugnação de Mandato Eletivo; referências coincidentes: 11719, 12597
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação de Impugnação de Mandato Eletivo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-AP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 35 º CARTÓRIO ELEITORAL / GABINETE DO JUIZ FEDERAL
- [TRE-CE — 06000028520216060105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/823792/) — classe: Ação de Impugnação de Mandato Eletivo; referências coincidentes: 11719, 12597
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação de Impugnação de Mandato Eletivo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 35 º CARTÓRIO ELEITORAL / 105 ª ZONA ELEITORAL - CAPISTRANO