# Registro público: TRF6 — 00590394720164013800

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-10-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4007014/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4007014.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d8ce2ae30c7aad9ac72434c3c57584726daeaa6908a0c874f64b0397dc25cb45

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 63
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-10-07
- **Último ato com data válida:** 2025-09-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-09-11** — Redistribuição (TPU 36)
> **2025-08-19** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-08-19** — Documento (TPU 581)
> **2025-03-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-03-06** — Confirmada (TPU 12266)
> **2025-02-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-02-24** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2025-02-24** — Documento (TPU 581)
> **2024-10-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-10-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-02-19** — Remessa (TPU 123)
> **2019-02-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Atualização de Conta

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-10-07T16:24:57.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2016-10-10T17:17:12.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-10-11T16:01:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-10-24T11:36:17.000Z — Remessa (TPU 980)
- 2016-10-25T12:57:56.000Z — Remessa (TPU 980)
- 2016-11-09T09:19:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-11-18T13:30:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-02-06T17:30:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-02-14T11:32:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-03-06T17:34:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-05-11T09:11:01.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-08-22T17:25:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2018-08-31T07:55:40.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-09-26T15:03:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Apelação", "valor": 44}]}
- 2018-09-26T15:03:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-10-29T09:30:47.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-10-29T15:03:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-10-31T13:47:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}]}
- 2018-10-31T13:47:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-11-06T16:31:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-02-14T09:42:25.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-02-19T16:53:26.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2025-02-24T12:29:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2025-03-28T01:19:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-08-19T15:08:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2025-09-11T11:14:09.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}]}
- 2016-10-10T17:17:09.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2016-10-11T16:01:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-14T19:20:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-10-14T19:20:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-10-24T15:57:52.000Z — Recebimento (TPU 979)
- 2016-11-08T14:39:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-11-09T09:19:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-11-25T14:32:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-11-25T14:32:45.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
- 2016-11-25T14:32:51.000Z — Citação (TPU 12284)
- 2017-01-26T18:34:57.000Z — Citação (TPU 12284)
- 2017-01-26T18:34:59.000Z — Citação (TPU 12284)
- 2017-01-31T15:06:50.000Z — Citação (TPU 12284)
- 2017-02-07T17:45:42.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 63 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4007014.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10159](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10159)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 63 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Atualização de Conta — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-10-07 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-10-10 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-10-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-11-09 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-11-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-02-14 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-03-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-05-25 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2018-08-22 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-09-26 — Petição; Apelação — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-09-26 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2018-10-31 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2018-10-31 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2018-11-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2019-02-19 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2025-02-24 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2025-08-19 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2025-09-11 — Redistribuição; sorteio; alteração de competência do órgão — `/resposta/corpo/movimentos/25`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2017-05-25 trata do assunto oficial «Atualização de Conta»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/44`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-02T23:09:10\.675856480Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20161004162000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-10\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: d8ce2ae30c7aad9ac72434c3c57584726daeaa6908a0c874f64b0397dc25cb45

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF6 — 00043702220084013801](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4036497/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 10159
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE / 2A VARA FEDERAL DE JUIZ DE FORA
- [TRF6 — 00409896120024013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/190542/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10159
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 3A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Cumprimento de sentença
- [TRF2 — 50113397020214025001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2260396/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 10159
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE / 4ª Vara Federal de Vitória
- [TRF6 — 00028977720034013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4025424/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 10159
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE / Gabinete 09
- [TRF2 — 00050294720194025117](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2258348/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 10159
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE / 3ª Vara Federal de São Gonçalo
- [TRF2 — 50081087520214025117](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2225013/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 10159
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE / 3ª Vara Federal de São Gonçalo
- [TRF4 — 00261571819974047000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161046/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10159
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE / 6ª Vara Federal de Curitiba
- [TRF1 — 00002449520144013904](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159597/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10159
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE / Vara Única de Castanhal


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Tema 1300 do STJ: Atualização de Conta](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1300/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Ao julgar o Tema 1300, o STJ fixou a seguinte tese: “Nas ações em que o participante contesta saques em sua conta individualizada do PASEP, o ônus de provar cabe: a) ao participante, quanto aos saques sob as formas de crédito em conta e de pagamento por Folha de Pagamento (PASEP-FOPAG), por ser fato constitutivo de seu direito, na forma do art. 373, I, do

**Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça

- **Âncoras documentais:** atualizacao, conta
- **SHA-256 do HTML autoral:** 2cc989d367392ef34ae734f711a116db2f76f18a292b4000d8f6da4d4715099d
- **SHA-256 do registro documental:** d8ce2ae30c7aad9ac72434c3c57584726daeaa6908a0c874f64b0397dc25cb45
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1300%2F)