# Registro público: TJAL — 07326394520138020001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-12-13 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4007064/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4007064.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** ca38e908f3cc7330f31ecc64d2e0ed987298f99955c897325160143b40eceff7 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 60 - **Primeiro ato com data válida:** 2013-12-18 - **Último ato com data válida:** 2023-05-03 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-05-03** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-05-03** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2023-02-12** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-02-02** — Publicação (TPU 92) > **2023-02-01** — Desistência (TPU 463) > **2023-02-01** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-02-01** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2023-02-01** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2023-01-19** — Conclusão (TPU 51) > **2022-09-27** — Publicação (TPU 92) > **2022-09-23** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2022-09-13** — Petição (TPU 85) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano ## Movimentações processuais (fonte) - 2023-05-03T14:51:15.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2023-05-03T14:50:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-02-12T02:36:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2023-02-02T09:38:46.000Z — Publicação (TPU 92) - 2023-02-01T19:14:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2023-02-01T17:52:45.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - 2023-02-01T17:52:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2023-02-01T17:52:25.000Z — Desistência (TPU 463) - 2023-01-19T17:06:40.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2022-09-27T10:01:56.000Z — Publicação (TPU 92) - 2022-09-23T09:12:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2022-09-13T07:15:07.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2022-09-02T09:49:17.000Z — Publicação (TPU 92) - 2022-09-01T20:22:22.000Z — Republicação (TPU 928) - 2022-08-29T01:01:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2022-08-25T09:28:26.000Z — Publicação (TPU 92) - 2022-08-24T13:50:03.000Z — Republicação (TPU 928) - 2022-08-23T09:39:32.000Z — Publicação (TPU 92) - 2022-08-22T16:04:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2022-08-18T14:42:16.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - 2022-08-18T14:42:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2022-08-18T14:41:44.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185) - 2022-08-15T16:51:23.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2022-07-25T16:42:08.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2022-07-25T16:42:07.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2022-07-07T18:09:17.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2022-06-28T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]} - 2022-06-09T20:30:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]} - 2022-06-09T20:29:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2022-03-08T16:51:45.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2022-03-08T16:51:44.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2022-01-08T21:25:11.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2021-12-17T01:30:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2021-12-17T01:30:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2021-12-07T09:36:08.000Z — Publicação (TPU 92) - 2021-12-06T21:35:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2021-12-06T21:34:47.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - 2021-12-06T21:34:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2021-12-06T21:34:41.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - 2021-12-06T21:34:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 60 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4007064.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 60 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2013-12-18 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/56` - 2021-02-26 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/49` - 2021-03-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2021-12-06 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2021-12-06 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2021-12-17 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2021-12-17 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2022-01-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2022-06-09 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2022-06-28 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2022-08-15 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2022-08-18 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2022-08-18 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2022-08-29 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2022-09-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2023-02-01 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2023-02-12 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2023-05-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2021-02-26 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/49` - O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2022-08-18 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-11T14:51:00\.969000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20131213212305 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-12\-13 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: ca38e908f3cc7330f31ecc64d2e0ed987298f99955c897325160143b40eceff7 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAL — 08071697320208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5584883/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJBA — 00014740820108050077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1596011/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 5952 - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJBA - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Execução de Título Judicial - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / VARA JURISDIÇÃO PLENA - [TJBA — 00059928820108050223](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5585088/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / VARA CÍVEL - [TJAL — 08069827020178020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5584882/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJAL — 08073844920208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5584879/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJRS — 00030810320058210072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5585052/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRS - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / 1ª Vara Cível - Torres - [TJBA — 80007727320218050259](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5585017/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / VARA JURISDIÇÃO PLENA - [TJMT — 00003796320178110033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5584975/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / Segunda Vara - Comarca de São José do Rio Claro - SDCR ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** ca38e908f3cc7330f31ecc64d2e0ed987298f99955c897325160143b40eceff7 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F) ### [Tema 1248 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1248/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1248%2F) ### [Tema 1350 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1350/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1350%2F)