# Registro público: TJRJ — 00048958419988190061 - **Origem:** cnj - **Órgão:** TERESOPOLISCENTRALDEDIVIDAATIVA - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 1998-09-09 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4007069/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4007069.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 9ea3d87070f04cc865bcfd7f43429b3fb3c249f6e0e3a5d17777911a4310b72c ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 32 - **Primeiro ato com data válida:** 1998-09-09 - **Último ato com data válida:** 2025-07-02 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-07-02** — Confirmada (TPU 12266) > **2025-07-01** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2025-07-01** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2025-07-01** — Documento (TPU 581) > **2025-06-12** — Reativação (TPU 849) > **2017-07-04** — Definitivo (TPU 246) > **2017-06-09** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2017-03-28** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2017-02-06** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2017-01-31** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2017-01-19** — Publicação (TPU 92) > **2017-01-19** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias ## Movimentações processuais (fonte) - 1998-09-09T15:14:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2009-04-22T14:40:59.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2011-05-04T17:42:55.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2013-05-10T18:27:20.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2013-05-11T00:37:50.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}]} - 2013-05-11T00:37:50.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2013-06-10T14:55:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]} - 2013-06-21T14:56:47.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]} - 2013-06-28T13:15:32.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2015-03-25T15:48:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2015-04-27T17:26:40.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2017-01-19T18:44:19.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2017-01-19T18:44:19.000Z — Publicação (TPU 92) - 2017-02-06T01:07:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2017-03-28T17:28:23.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2025-07-01T17:44:29.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2003-10-03T08:39:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2009-04-22T18:50:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2011-05-11T18:50:24.000Z — Liminar (TPU 339) - 2011-12-09T16:36:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2013-05-10T17:52:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2013-06-03T18:50:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-07-11T18:50:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-04-24T18:11:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2015-05-26T18:50:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-01-31T01:07:44.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - 2017-06-09T17:28:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2017-07-04T14:55:22.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2025-06-12T15:52:05.000Z — Reativação (TPU 849) - 2025-07-01T17:47:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2025-07-01T17:49:02.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - 2025-07-02T04:30:54.000Z — Confirmada (TPU 12266) **Movimentações nesta parte:** 1–32 de 32 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5946](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5946) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 32 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 1998-09-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2009-04-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2011-05-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2011-05-11 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2013-05-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2013-05-11 — Redistribuição; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2013-05-11 — Redistribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2013-06-10 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2013-06-21 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2013-06-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2015-03-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2015-04-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2017-01-19 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2017-01-31 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2017-03-28 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2025-07-01 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2025-07-01 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2025-07-02 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/31` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2011-05-11 trata do assunto oficial «ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2017-01-31 trata do assunto oficial «ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-03-28 trata do assunto oficial «ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-03T16:57:54\.664919386Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-03 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 19980909000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 1998\-09\-09 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 9ea3d87070f04cc865bcfd7f43429b3fb3c249f6e0e3a5d17777911a4310b72c Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRJ — 00049166019988190061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4011185/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946 - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: TERESOPOLISCENTRALDEDIVIDAATIVA - [TJRR — 08022782620228230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5601266/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 5946 - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJRR - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Mandado de Segurança Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): TERESOPOLISCENTRALDEDIVIDAATIVA / 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - [TJPE — 00000337119988170790](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5599933/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): TERESOPOLISCENTRALDEDIVIDAATIVA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAPISSUMA - [TJRJ — 00032227520068190061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4009941/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946 - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: TERESOPOLISCENTRALDEDIVIDAATIVA - [TJRJ — 00047651620068190061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4006200/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946 - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: TERESOPOLISCENTRALDEDIVIDAATIVA - [TJRS — 00449218520088210072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5599597/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJRS - Órgão julgador (atual / relacionado): TERESOPOLISCENTRALDEDIVIDAATIVA / 1ª Vara Cível - Torres - [TJRS — 00090622720168210072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5599457/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJRS - Órgão julgador (atual / relacionado): TERESOPOLISCENTRALDEDIVIDAATIVA / 1ª Vara Cível - Torres - [TJRS — 00079121120168210072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5599023/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJRS - Órgão julgador (atual / relacionado): TERESOPOLISCENTRALDEDIVIDAATIVA / 1ª Vara Cível - Torres ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** 9ea3d87070f04cc865bcfd7f43429b3fb3c249f6e0e3a5d17777911a4310b72c - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F) ### [ICMS: o imposto estadual sobre circulação de mercadorias](https://wikijuridica.com.br/glossario/icms/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Ficms%2F) ### [Tema 1429 do STJ: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1429/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1429%2F)