# Registro público: TRF6 — 00023042420174013811

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1A VARA FEDERAL DE DIVINOPOLIS
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-05-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4007091/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4007091.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 36019a9590a5c1f099cb9aa1c0262d80062f033670ea14617be2247cdc87d7f5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 68
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-05-04
- **Último ato com data válida:** 2025-08-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-08-19** — Petição (TPU 85)
> **2025-05-22** — Documento (TPU 581)
> **2024-09-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-11-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-06-30** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2020-02-21** — Intimação (TPU 12263)
> **2020-02-21** — Publicação (TPU 92)
> **2020-02-14** — Intimação (TPU 12263)
> **2020-02-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-02-12** — Audiência (TPU 970)
> **2020-01-21** — Intimação (TPU 12263)
> **2020-01-07** — Intimação (TPU 12263)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Estelionato Majorado

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-05-04T15:03:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2017-05-05T16:23:23.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-05-08T13:43:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-05-08T16:25:13.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "admonitária", "valor": 16}]}
- 2017-05-09T11:05:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-06-06T17:20:43.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "admonitária", "valor": 16}]}
- 2017-06-06T17:21:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-10-04T08:25:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-10-13T13:50:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-12-12T17:34:11.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-05-04T14:33:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-05-09T18:57:22.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2018-05-11T16:20:22.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-05-14T11:10:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-06-25T08:33:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-08-07T13:38:23.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "admonitária", "valor": 16}]}
- 2018-08-08T13:39:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-08-13T15:09:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}]}
- 2019-06-06T17:54:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-06-28T13:00:27.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-07-16T17:41:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2019-11-22T10:22:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-12-02T09:18:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-12-13T14:23:02.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-02-12T12:29:32.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "admonitária", "valor": 16}]}
- 2020-02-21T18:00:56.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-05-22T19:15:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2025-08-19T15:51:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-05-05T16:46:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-05-08T16:15:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-05-08T16:26:26.000Z — Citação (TPU 12284)
- 2017-05-08T16:26:29.000Z — Citação (TPU 12284)
- 2017-05-08T16:26:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-05-08T16:26:34.000Z — Intimação (TPU 12263)
- 2017-05-11T12:38:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-05-25T17:02:32.000Z — Citação (TPU 12284)
- 2017-06-06T17:21:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-10-26T18:08:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-10-27T12:27:32.000Z — Intimação (TPU 12263)
- 2017-12-12T13:26:00.000Z — Intimação (TPU 12263)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 68 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4007091.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3432](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3432)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 68 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Estelionato Majorado — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-05-04 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-06-06 — Audiência; realizada; admonitária — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-06-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-10-04 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-10-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-05-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-05-09 — Audiência; designada; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-08-07 — Audiência; realizada; admonitária — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2018-08-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2018-08-13 — Expedição de documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2018-08-17 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2019-06-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2019-07-16 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2019-11-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2020-02-12 — Audiência; realizada; admonitária — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2020-06-30 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2025-05-22 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2025-08-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/27`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2018-08-17 trata do assunto oficial «Estelionato Majorado»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/50`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2020-06-30 trata do assunto oficial «Estelionato Majorado»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/65`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-02T23:08:18\.588654607Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20170504145523
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-05\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 36019a9590a5c1f099cb9aa1c0262d80062f033670ea14617be2247cdc87d7f5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF6 — 00037615720184013811](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4039265/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3432
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1A VARA FEDERAL DE DIVINOPOLIS
- [TRF6 — 00001395120194013805](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5277350/) — classe: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP); referências coincidentes: 3432
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1A VARA FEDERAL DE DIVINOPOLIS / São Sebastião do Paraíso
- [TRF1 — 00002513520194013703](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5297203/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3432
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1A VARA FEDERAL DE DIVINOPOLIS / Vara Única de Bacabal
- [TRF6 — 00024108320174013811](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4032076/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3432
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1A VARA FEDERAL DE DIVINOPOLIS
- [TJMT — 00003597220138110046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5287346/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3432
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1A VARA FEDERAL DE DIVINOPOLIS / Primeira Vara - Comarca de Comodoro - SDCR
- [TJPB — 00007021920078152002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5283063/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3432
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1A VARA FEDERAL DE DIVINOPOLIS / 1ª Vara Criminal da Capital
- [TJPB — 00006904920188150731](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5280172/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3432
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1A VARA FEDERAL DE DIVINOPOLIS / 1ª Vara Mista de Cabedelo
- [TJRR — 08016074220188230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5279255/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3432
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1A VARA FEDERAL DE DIVINOPOLIS / 3ª VARA CRIMINAL