# Registro público: TRT8 — 00001097920205080126

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-02-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4007093/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4007093.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5120e2de43c08bec861023dd6057d4ce0a17353bb671d097dcd3b9d4065d3fd2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 165
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-02-12
- **Último ato com data válida:** 2023-02-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-02-22** — Paga (TPU 12176)
> **2022-08-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-08-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-08-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-07-06** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2022-07-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-07-06** — Conclusão (TPU 15101)
> **2022-07-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-07-05** — Petição (TPU 85)
> **2022-07-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-03-22** — Enviada ao Tribunal (TPU 12174)
> **2022-02-09** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Horas Extras | Multa do Artigo 477 da CLT | Salário / Pagamento | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário | Férias Proporcionais | FGTS | Seguro Desemprego | Anotação/Retenção da CTPS | Multa de 40% do FGTS

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-02-12T16:47:47.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20554", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS"}}
- 2020-02-12T16:47:47.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20554", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS"}}
- 2020-02-13T08:58:18.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20554", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS"}}
- 2020-02-13T08:58:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20554", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS"}}
- 2020-02-14T10:48:53.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "sucessão", "valor": 34}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20554", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS"}}
- 2020-02-14T12:21:50.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20553", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS"}}
- 2020-02-14T14:21:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20553", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS"}}
- 2020-02-14T14:21:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20553", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS"}}
- 2020-02-16T00:04:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20553", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS"}}
- 2020-02-16T00:04:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20553", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS"}}
- 2020-03-16T20:16:40.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20553", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS"}}
- 2020-03-18T14:00:05.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20553", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS"}}
- 2020-03-18T14:00:05.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20553", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS"}}
- 2020-03-18T14:00:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20553", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS"}}
- 2020-03-19T11:58:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20553", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS"}}
- 2020-03-19T15:25:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20553", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS"}}
- 2020-03-19T15:40:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20553", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS"}}
- 2020-03-20T00:03:35.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20553", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS"}}
- 2020-03-20T00:03:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20553", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS"}}
- 2020-05-07T07:46:32.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20553", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS"}}
- 2020-05-07T07:49:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20553", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS"}}
- 2020-05-07T08:06:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20553", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS"}}
- 2020-05-12T00:04:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20553", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS"}}
- 2020-05-12T11:34:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20553", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS"}}
- 2020-05-12T16:03:01.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20553", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS"}}
- 2020-05-14T00:10:29.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20553", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS"}}
- 2020-05-14T00:10:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20553", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS"}}
- 2020-05-16T00:01:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20553", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS"}}
- 2020-05-18T16:49:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20553", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS"}}
- 2020-06-15T10:43:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20553", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS"}}
- 2020-07-16T09:58:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20553", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS"}}
- 2020-07-24T13:54:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20553", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS"}}
- 2020-07-24T15:00:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20553", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS"}}
- 2020-07-25T00:04:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20553", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS"}}
- 2020-07-25T00:04:51.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20553", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS"}}
- 2020-08-04T00:03:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20553", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS"}}
- 2020-08-20T17:49:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20553", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS"}}
- 2020-08-21T08:41:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20553", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS"}}
- 2020-08-21T13:57:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20553", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS"}}
- 2020-08-22T01:27:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20553", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 165 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4007093.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13531](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13531)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 14056](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14056)
- [Outros processos do assunto TPU 13969](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13969)
- [Outros processos do assunto TPU 14017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14017)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/5120e2de43c08bec861023dd6057d4ce0a17353bb671d097dcd3b9d4065d3fd2.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 165 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Salário / Pagamento — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Décimo Terceiro Salário — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Seguro Desemprego — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-02-12 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-01-26 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/86`
- 2021-01-26 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/150`
- 2021-02-10 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/102`
- 2021-02-18 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/106`
- 2021-02-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/107`
- 2021-02-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/108`
- 2021-02-22 — Expedição de documento; Edital — `/resposta/corpo/movimentos/110`
- 2021-02-22 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/111`
- 2021-05-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/127`
- 2021-10-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/128`
- 2021-10-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/129`
- 2022-02-09 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/131`
- 2022-07-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/133`
- 2022-07-06 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/134`
- 2022-07-06 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/135`
- 2022-07-06 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/160`
- 2023-02-22 — Paga — `/resposta/corpo/movimentos/164`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-01-26 trata do assunto oficial «Horas Extras»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/86`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2021-01-26 trata do assunto oficial «Horas Extras»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/150`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2022-07-06 trata do assunto oficial «Horas Extras»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/160`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-10\-06T22:35:56\.945000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-10\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200212164747
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-02\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 5120e2de43c08bec861023dd6057d4ce0a17353bb671d097dcd3b9d4065d3fd2

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001097920205080126 no TRT8 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Horas Extras | Multa do Artigo 477 da CLT | Salário / Pagamento | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário | Férias Proporcionais | FGTS | Seguro Desemprego | Anotação/Retenção da CTPS | Multa de 40% do FGTS”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 165 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Paga”, em 2023-02-22. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/5120e2de43c08bec861023dd6057d4ce0a17353bb671d097dcd3b9d4065d3fd2.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt8/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 5120e2de43c08bec861023dd6057d4ce0a17353bb671d097dcd3b9d4065d3fd2
- **SHA-256 do comentário:** e8eae2b126e565cc951213264fadeb25b6f7f58f7d2e7c98b70019c11bfa040d