# Registro público: TJSE — 00004738720018250063 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE PROPRIÁ - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2001-07-16 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4007233/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4007233.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 3e589e3b9fabbd49b6e5a6ae334ccf82803611336fe56e46dd6521c7be22e44e ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 151 - **Primeiro ato com data válida:** 2001-07-16 - **Último ato com data válida:** 2016-06-30 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-06-30** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2016-06-30** — Definitivo (TPU 246) > **2016-06-30** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-04-19** — Documento (TPU 581) > **2016-04-13** — Recebimento (TPU 132) > **2016-03-14** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2016-03-04** — Reforma de decisão anterior (TPU 190) > **2016-03-04** — Conclusão (TPU 51) > **2016-03-04** — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471) > **2016-01-15** — Conclusão (TPU 51) > **2015-12-17** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-11-05** — Petição (TPU 85) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos CPF/Cadastro de Pessoas Físicas ## Movimentações processuais (fonte) - 2008-11-03T10:53:13.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]} - 2016-06-30T11:43:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-12-17T10:28:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-02-19T13:14:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-11-02T11:18:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-05-12T09:26:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2010-10-05T10:14:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2010-06-19T14:07:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2009-12-17T08:11:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2009-06-15T10:21:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2009-05-25T12:44:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2009-01-29T09:06:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2008-11-12T13:15:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2008-11-10T13:12:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2008-11-03T10:52:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2008-11-03T10:27:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2008-10-03T11:59:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2008-09-13T15:08:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2008-09-09T11:11:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2008-08-06T11:20:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2004-04-30T00:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2003-11-25T00:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2003-06-10T00:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2003-05-30T00:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2001-11-29T00:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2001-08-31T00:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-06-30T11:48:06.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2016-06-30T11:47:35.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2016-04-19T07:23:29.000Z — Documento (TPU 581) - 2016-04-13T09:45:26.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-03-14T10:43:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-03-04T11:21:50.000Z — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8529", "nome": "2ª Vara Cível e Criminal de Propriá"}} - 2016-03-04T11:15:46.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-03-04T11:14:44.000Z — Reforma de decisão anterior (TPU 190) - 2016-01-15T13:21:28.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-11-05T10:12:38.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-11-04T12:03:59.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-10-14T09:04:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-09-30T10:53:12.000Z — Decisão (TPU 3) - 2015-09-18T09:04:10.000Z — Conclusão (TPU 51) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 151 · parte 1 de 4. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4007233.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5984](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5984) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 151 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - CPF/Cadastro de Pessoas Físicas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2001-07-16 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/149` - 2008-09-03 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/115` - 2009-03-18 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/108` - 2009-05-15 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/103` - 2009-09-02 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/97` - 2010-02-24 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/90` - 2011-07-01 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/83` - 2011-09-28 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/78` - 2012-03-01 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/76` - 2013-12-19 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/63` - 2014-02-21 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/61` - 2014-05-28 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/56` - 2014-07-25 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/50` - 2015-05-07 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/48` - 2015-07-22 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/44` - 2015-09-30 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2016-03-04 — Reforma de decisão anterior — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2016-06-30 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/27` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2008-09-03 trata do assunto oficial «CPF/Cadastro de Pessoas Físicas»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/115` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2009-03-18 trata do assunto oficial «CPF/Cadastro de Pessoas Físicas»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/108` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2009-05-15 trata do assunto oficial «CPF/Cadastro de Pessoas Físicas»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/103` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-08\-29T17:02:07\.304000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-08\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20010716120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2001\-07\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 3e589e3b9fabbd49b6e5a6ae334ccf82803611336fe56e46dd6521c7be22e44e Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00006467520018250075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3837640/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5984 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE PROPRIÁ / 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO - [TJSE — 00020734220188250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4261458/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 5984 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE PROPRIÁ / 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJBA — 80005935020168050119](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5328718/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5984 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE PROPRIÁ / VARA JURISDIÇÃO PLENA - [TJBA — 80005980920158050119](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5325963/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5984 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE PROPRIÁ / VARA JURISDIÇÃO PLENA - [TJBA — 80005842520158050119](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5286401/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5984 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE PROPRIÁ / VARA JURISDIÇÃO PLENA - [TJMA — 00002182620138100064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5131457/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5984 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMA - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE PROPRIÁ / VARA �NICA DA COMARCA DE ALC�NTARA - [TRF1 — 00002431320094013702](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121623/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5984 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF1 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE PROPRIÁ / 04ª - São Luís - [TJMA — 00001987520098100096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4839010/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5984 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMA - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE PROPRIÁ / 1� VARA DA COMARCA DE MARACA�UM� ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** 3e589e3b9fabbd49b6e5a6ae334ccf82803611336fe56e46dd6521c7be22e44e - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)