# Registro público: TRT1 — 00016658120145010301

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Petrópolis
- **Classe:** Inquérito para Apuração de Falta Grave
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-11-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4007499/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4007499.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 359786cf169fe61c07fbeca1ef99cc343efbdf2caafd1039ab94fe8ce36e87a6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 202
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-12-01
- **Último ato com data válida:** 2025-02-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-02-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-12-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-12-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-12-02** — Publicação (TPU 92)
> **2024-12-02** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-12-02** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-12-02** — Publicação (TPU 92)
> **2024-11-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-11-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-11-30** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2024-11-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-11-29** — Conclusão (TPU 15101)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Justa Causa/Falta Grave

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-12-01T11:10:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33747", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Petrópolis"}}
- 2015-03-03T15:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "inicial", "valor": 21}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "redesignada", "valor": 10}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33747", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Petrópolis"}}
- 2016-04-27T11:30:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2022-01-07T14:25:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-01-10T16:57:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-01-10T16:57:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-01-12T01:57:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-01-12T01:57:57.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-01-12T01:57:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-01-12T01:57:57.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-01-14T11:35:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33747", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Petrópolis"}}
- 2022-01-14T12:40:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33747", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Petrópolis"}}
- 2022-01-17T12:00:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33747", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Petrópolis"}}
- 2022-01-17T13:32:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-01-18T01:40:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-01-18T01:40:08.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33747", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Petrópolis"}}
- 2022-02-03T17:14:31.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-02-06T22:42:18.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-02-08T00:49:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33747", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Petrópolis"}}
- 2022-02-15T00:23:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33747", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Petrópolis"}}
- 2022-02-17T12:48:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33747", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Petrópolis"}}
- 2022-02-17T17:20:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33747", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Petrópolis"}}
- 2022-03-04T00:05:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33747", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Petrópolis"}}
- 2022-05-03T15:14:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33747", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Petrópolis"}}
- 2022-05-03T17:36:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33747", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Petrópolis"}}
- 2022-05-03T17:36:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33747", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Petrópolis"}}
- 2022-05-05T02:06:17.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33747", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Petrópolis"}}
- 2022-05-05T02:06:17.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33747", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Petrópolis"}}
- 2022-05-05T02:06:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33747", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Petrópolis"}}
- 2022-05-05T02:06:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33747", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Petrópolis"}}
- 2022-05-17T14:59:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33747", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Petrópolis"}}
- 2022-05-17T15:43:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33747", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Petrópolis"}}
- 2022-05-17T18:18:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33747", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Petrópolis"}}
- 2022-05-18T00:12:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33747", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Petrópolis"}}
- 2022-05-18T00:12:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33747", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Petrópolis"}}
- 2022-05-18T12:59:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33747", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Petrópolis"}}
- 2022-05-18T17:03:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33747", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Petrópolis"}}
- 2022-05-20T01:48:46.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33747", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Petrópolis"}}
- 2022-05-20T01:48:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33747", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Petrópolis"}}
- 2022-06-03T19:05:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33747", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Petrópolis"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 202 · parte 1 de 6.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4007499.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13962](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13962)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/359786cf169fe61c07fbeca1ef99cc343efbdf2caafd1039ab94fe8ce36e87a6.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 202 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Justa Causa/Falta Grave — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-12-01 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-01-07 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/175`
- 2023-10-16 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/189`
- 2023-11-06 — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença — `/resposta/corpo/movimentos/190`
- 2023-12-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/137`
- 2023-12-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/138`
- 2024-01-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/139`
- 2024-01-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/140`
- 2024-01-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/141`
- 2024-02-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/142`
- 2024-02-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/143`
- 2024-06-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/154`
- 2024-06-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/156`
- 2024-06-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/157`
- 2024-11-29 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/164`
- 2024-11-29 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/165`
- 2024-11-30 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/200`
- 2025-02-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/201`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2022-01-07 trata do assunto oficial «Justa Causa/Falta Grave»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/175`
- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2023-10-16 trata do assunto oficial «Justa Causa/Falta Grave»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/189`
- O ato correspondente ao registro «Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença» em 2023-11-06 trata do assunto oficial «Justa Causa/Falta Grave»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/190`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-13T20:57:28\.974000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20141127020000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-11\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 359786cf169fe61c07fbeca1ef99cc343efbdf2caafd1039ab94fe8ce36e87a6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT9 — 00000867820215090124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311014/) — classe: Inquérito para Apuração de Falta Grave; referências coincidentes: 13962
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito para Apuração de Falta Grave
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Petrópolis / 04ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA
- [TRT1 — 00101874520135010071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6309196/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13962
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT1
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito para Apuração de Falta Grave / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Petrópolis / 71ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT22 — 00004001620245220105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4511718/) — classe: Inquérito para Apuração de Falta Grave; referências coincidentes: 13962
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito para Apuração de Falta Grave
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT22
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Petrópolis / VARA DO TRABALHO DE PIRIPIRI
- [TRT9 — 00000486020235090071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3609300/) — classe: Inquérito para Apuração de Falta Grave; referências coincidentes: 13962
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito para Apuração de Falta Grave
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Petrópolis / 03ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL
- [TST — 10001479120155020716](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312297/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13962
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito para Apuração de Falta Grave / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Petrópolis / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TRT12 — 00001211420215120008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311949/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13962
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT12
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito para Apuração de Falta Grave / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Petrópolis / VARA DO TRABALHO DE CONCÓRDIA
- [TRT16 — 00163474120215160022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311847/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 13962
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT16
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito para Apuração de Falta Grave / Consignação em Pagamento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Petrópolis / 7ª Vara do Trabalho de Sao Luis
- [TRT24 — 00243031520265240086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311186/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 13962
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito para Apuração de Falta Grave / Consignação em Pagamento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Petrópolis / Vara do Trabalho de Naviraí

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00016658120145010301 no TRT1 começa pela combinação de classe e assunto: “Inquérito para Apuração de Falta Grave” e “Justa Causa/Falta Grave”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Vara do Trabalho de Petrópolis”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 202 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2025-02-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/359786cf169fe61c07fbeca1ef99cc343efbdf2caafd1039ab94fe8ce36e87a6.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt1/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 359786cf169fe61c07fbeca1ef99cc343efbdf2caafd1039ab94fe8ce36e87a6
- **SHA-256 do comentário:** ce553b66871226ab91d4314e459905aea772317eaaefdf036e1cdbdbb283c6d5