# Registro público: TJRJ — 00062137120208190210

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-03-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/400757/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/400757.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ee1c68ee642511699c6a08a6472eb81e4d7802acea55d3a4317ddefb228018f1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 34
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-03-05
- **Último ato com data válida:** 2023-05-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-05-09** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-05-09** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-05-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-05-08** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2023-05-08** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2023-05-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-04-05** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-04-05** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2023-04-05** — Petição (TPU 85)
> **2023-04-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-02-26** — Petição (TPU 85)
> **2023-02-24** — Confirmada (TPU 12266)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Decorrente de Violência Doméstica | Contravenções Penais | Ameaça

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-03-05T15:37:41.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-03-06T13:16:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-03-06T13:16:43.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2021-06-01T15:47:20.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2021-06-01T15:47:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-06-11T14:47:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-05-16T13:38:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-02-26T09:16:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-04-05T13:20:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-05-08T17:06:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2021-06-01T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-06-11T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-12-11T08:33:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-05-09T20:54:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-05-16T13:38:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-05-17T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-07-17T23:34:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-09-26T01:02:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-11-29T09:22:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-11-29T11:42:22.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2022-11-29T11:52:07.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2022-11-30T08:50:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-01-17T02:43:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-02-16T11:56:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-02-16T12:42:36.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2023-02-24T12:42:36.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-04-04T19:33:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-04-05T11:52:31.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2023-04-05T11:52:31.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-05-08T23:08:31.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2023-05-08T23:08:33.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2023-05-08T23:08:49.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2023-05-09T23:08:31.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-05-09T23:08:33.000Z — Confirmada (TPU 12266)

**Movimentações nesta parte:** 1–34 de 34 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5560](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5560)
- [Outros processos do assunto TPU 3692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3692)
- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJSP — 00013562020138260246](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4100737/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 3692, 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / 01 CUMULATIVA DE ILHA SOLTEIRA
- [TJSP — 00034018420228260309](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4773843/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402, 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / CARTORIO DA DIPO 4 - SECAO 4.2.3
- [TJDFT — 00019884820188070004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1367661/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 3692, 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO GAMA
- [TJRJ — 00051622520208190210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/398677/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 3692, 5560
- [TJRJ — 00006612520138190064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1367854/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692, 5560
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / RIO DAS FLORES J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJRJ — 00039187020188190068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1367546/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692, 5560
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / RIO DAS OSTRAS J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJDFT — 00112192120178070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4098674/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3402, 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / 2? VARA CRIMINAL DE SAMAMBAIA
- [TJDFT — 00033577420188070005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2050125/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3402, 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE PLANALTINA