# Registro público: TJMG — 00184210520158130251 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara Única da comarca de Extrema - **Classe:** Dúvida - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-06-17 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/400775/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/400775.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 1fbf34eed135c91e042d9646348ed32d0570222b6b8a1449f8659d6d2f44c24f ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 14 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-06-17 - **Último ato com data válida:** 2015-10-09 ### Marcos processuais recentes documentados > **2015-10-09** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2015-09-16** — Definitivo (TPU 246) > **2015-09-11** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2015-08-17** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2015-08-06** — Recebimento (TPU 132) > **2015-07-21** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2015-07-16** — Procedência (TPU 219) > **2015-07-16** — Conclusão (TPU 51) > **2015-07-14** — Conclusão (TPU 51) > **2015-07-06** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2015-07-03** — Recebimento (TPU 132) > **2015-06-24** — Entrega em carga/vista (TPU 493) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Compra e Venda ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-06-17T15:48:45.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3993", "nome": "Vara Única da comarca de Extrema"}} - 2015-06-18T18:03:56.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3993", "nome": "Vara Única da comarca de Extrema"}} - 2015-07-14T15:56:08.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3993", "nome": "Vara Única da comarca de Extrema"}} - 2015-07-16T14:40:42.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3993", "nome": "Vara Única da comarca de Extrema"}} - 2015-06-24T16:10:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3993", "nome": "Vara Única da comarca de Extrema"}} - 2015-07-21T13:42:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3993", "nome": "Vara Única da comarca de Extrema"}} - 2015-07-03T14:01:55.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3993", "nome": "Vara Única da comarca de Extrema"}} - 2015-07-06T13:02:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3993", "nome": "Vara Única da comarca de Extrema"}} - 2015-07-16T14:41:16.000Z — Procedência (TPU 219) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3993", "nome": "Vara Única da comarca de Extrema"}} - 2015-08-06T15:15:21.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3993", "nome": "Vara Única da comarca de Extrema"}} - 2015-08-17T13:49:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3993", "nome": "Vara Única da comarca de Extrema"}} - 2015-09-11T14:53:05.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3993", "nome": "Vara Única da comarca de Extrema"}} - 2015-09-16T12:19:21.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3993", "nome": "Vara Única da comarca de Extrema"}} - 2015-10-09T12:04:04.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3993", "nome": "Vara Única da comarca de Extrema"}} **Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9587](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9587) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Compra e Venda — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-06-17 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2015-06-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2015-06-24 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2015-07-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2015-07-06 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2015-07-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2015-07-16 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2015-07-16 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2015-07-21 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2015-08-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2015-08-17 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2015-09-11 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2015-09-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2015-10-09 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/13` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-09-11 trata do assunto oficial «Compra e Venda»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2021\-06\-12T14:45:25\.138000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-06\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20150617154845 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-06\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 1fbf34eed135c91e042d9646348ed32d0570222b6b8a1449f8659d6d2f44c24f Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJMG — 00113241320178130241](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/414462/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 9587 - Coincidência literal — Tribunal: TJMG - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Extrema / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ESMERALDAS - [TJMG — 01304184020128130625](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5700126/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9587 - Coincidência literal — Tribunal: TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Extrema / Terceira Vice-Presidência - [TJGO — 00223200620168090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5700701/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9587 - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Extrema / 31ª Vara Cível - [TJMG — 00144079420188130534](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/409923/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 9587 - Coincidência literal — Tribunal: TJMG - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Extrema / Vara Única da comarca de Presidente Olegário - [TJAC — 06007004320198010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5700040/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 9587 - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJAC - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Reclamação Pré-processual - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Extrema / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC - [TJPA — 00003941720068140071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5698461/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9587 - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Extrema / VARA ÚNICA DE BRASIL NOVO - [TJAC — 06009308520198010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5697994/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 9587 - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJAC - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Reclamação Pré-processual - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Extrema / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC - [TJDFT — 00343947320148070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5697530/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9587 - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJDFT - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Extrema / 7? VARA C?VEL DE BRAS?LIA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Compra e venda: coisa, preço e quando a propriedade passa](https://wikijuridica.com.br/glossario/compra-e-venda-elementos/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Comprar não é o mesmo que já ser dono. Essa confusão está por trás de muitas brigas: quem paga acha que a propriedade passou na hora do acordo, e descobre depois que ainda falta um passo. Entender os elementos do contrato de compra e venda ajuda a saber quando o negócio se forma e a partir de quando a coisa realmente muda de dono. Pelo art. 481 do Código **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** compra, venda - **SHA-256 do HTML autoral:** 8590a0eb0513e8cb9996a864bdf636846b899fbe719e3a0e2c3f5f4126a4aa39 - **SHA-256 do registro documental:** 1fbf34eed135c91e042d9646348ed32d0570222b6b8a1449f8659d6d2f44c24f - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcompra-e-venda-elementos%2F)