# Registro público: TJRS — 00010855420158210060

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara Judicial - Panambi
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-02-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/400786/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/400786.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 36611a24a6fd8d90420dcb25c34d43d37fc6125360a260e41aada9368c289f46

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 50
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-03-06
- **Último ato com data válida:** 2024-04-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-04-26** — Remessa (TPU 123)
> **2020-03-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-03-10** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-03-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-03-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-02-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-02-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-02-20** — Prescrição (TPU 11878)
> **2019-12-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-12-02** — Petição (TPU 85)
> **2019-07-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-07-05** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-03-06T16:02:50.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2015-05-04T14:53:20.000Z — Preliminar (TPU 12753)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2015-08-24T16:40:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2015-08-25T09:49:16.000Z — Preliminar (TPU 12753)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2015-10-27T12:27:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-02-12T09:39:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]}
- 2016-03-08T11:29:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-05-23T10:46:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}]}
- 2016-06-06T12:37:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-06-10T13:57:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-04-27T17:32:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}]}
- 2017-07-11T13:51:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}]}
- 2017-09-06T13:09:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-09-06T13:09:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}]}
- 2018-01-26T14:22:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}]}
- 2018-04-25T10:14:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}]}
- 2019-06-25T17:16:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}]}
- 2019-12-02T08:15:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Resposta À acusação", "valor": 72}]}
- 2019-12-02T08:15:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2024-04-26T16:17:24.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-03-10T14:10:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-08-14T15:38:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-08-26T17:54:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-01-18T15:21:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-05-23T10:46:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-06-02T16:55:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-07-14T10:58:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-05-11T12:51:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-07-11T13:55:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-07-17T15:29:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-07-18T09:37:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-09-28T10:28:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-11-14T14:39:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-12-16T11:49:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-01-26T14:22:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-02-27T15:44:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-02-28T14:48:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-06-18T11:36:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-11-20T16:20:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-02-19T15:29:20.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 50 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/400786.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 50 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-03-06 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-05-04 — Preliminar; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-08-25 — Preliminar; cancelada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-02-12 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-03-08 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-05-23 — Documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-06-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-06-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-04-27 — Expedição de documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-07-11 — Documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2017-09-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2017-09-06 — Expedição de documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-01-26 — Documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2018-04-25 — Expedição de documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-06-25 — Documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-12-02 — Petição; Resposta À acusação — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-12-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2024-04-26 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/19`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pedido e quais fundamentos correspondem ao registro «Preliminar» em 2015-05-04 no assunto «Crimes de Trânsito»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/1`
- Que pedido e quais fundamentos correspondem ao registro «Preliminar» em 2015-08-25 no assunto «Crimes de Trânsito»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/3`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 00036658520138210041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/401480/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial - Panambi / 1ª Vara Judicial - Canela
- [TJPB — 00006750820168150131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161388/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial - Panambi / 1ª Vara Mista de Cajazeiras
- [TJPA — 00003422620208140040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161098/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial - Panambi / 2ª VARA CRIMINAL DE PARAUAPEBAS
- [TJRS — 00701891420188210001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/400823/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial - Panambi / Vara Única de Delitos de Trânsito do Foro Central - Porto Alegre
- [TJRS — 00043274620128210021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/400737/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial - Panambi / 3ª Vara Criminal - Passo Fundo
- [TJPR — 00000172620148160066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160936/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial - Panambi / CENTENÁRIO DO SUL - JUÍZO ÚNICO
- [TJPB — 00006709120178150311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160614/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial - Panambi / 1ª Vara Mista da Comarca Integrada de Princesa Isabel e Água Branca
- [TJSP — 00001902320138260352](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425822/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial - Panambi / 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS