# Registro público: TRE-RO — 06018748120226220000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS JURISTAS 1
- **Classe:** Petição Criminal
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-10-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4007902/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4007902.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 81756727b759cf92443f04bcba875c6bbeff086eb4e767a6aa8b192c769c249a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-10-20
- **Último ato com data válida:** 2022-10-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-10-28** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-10-28** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-10-28** — Remessa (TPU 123)
> **2022-10-27** — Documento (TPU 581)
> **2022-10-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-10-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-10-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-10-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-10-26** — Publicação (TPU 92)
> **2022-10-26** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-10-26** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-10-25** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Falsidade ideológica praticada por Funcionário Público

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-10-20T11:30:30.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28242", "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS JURISTAS 1"}}
- 2022-10-20T12:54:58.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28242", "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS JURISTAS 1"}}
- 2022-10-20T12:54:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28242", "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS JURISTAS 1"}}
- 2022-10-28T09:50:38.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28242", "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS JURISTAS 1"}}
- 2022-10-20T12:54:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28242", "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS JURISTAS 1"}}
- 2022-10-25T12:04:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28242", "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS JURISTAS 1"}}
- 2022-10-25T12:04:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28242", "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS JURISTAS 1"}}
- 2022-10-25T12:04:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28242", "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS JURISTAS 1"}}
- 2022-10-26T02:00:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28242", "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS JURISTAS 1"}}
- 2022-10-26T02:00:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28242", "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS JURISTAS 1"}}
- 2022-10-26T02:00:04.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28242", "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS JURISTAS 1"}}
- 2022-10-27T02:00:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28242", "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS JURISTAS 1"}}
- 2022-10-27T02:00:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28242", "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS JURISTAS 1"}}
- 2022-10-27T02:00:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28242", "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS JURISTAS 1"}}
- 2022-10-27T02:00:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28242", "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS JURISTAS 1"}}
- 2022-10-27T14:32:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "convertida em diligência", "valor": 15}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28242", "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS JURISTAS 1"}}
- 2022-10-28T09:45:52.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28242", "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS JURISTAS 1"}}
- 2022-10-20T12:54:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28242", "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS JURISTAS 1"}}
- 2022-10-22T08:47:31.000Z — Decisão de Saneamento e Organização (TPU 12387)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28242", "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS JURISTAS 1"}}
- 2022-10-22T08:47:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28242", "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS JURISTAS 1"}}
- 2022-10-28T09:50:38.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28242", "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS JURISTAS 1"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10995)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Falsidade ideológica praticada por Funcionário Público — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-10-20 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-10-20 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-10-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-10-20 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-10-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-10-22 — Decisão de Saneamento e Organização — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2022-10-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2022-10-25 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-10-25 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-10-26 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-10-26 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-10-27 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-10-27 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-10-27 — Documento; convertida em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-10-28 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-10-28 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-10-28 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/20`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão de Saneamento e Organização» em 2022-10-22 trata do assunto oficial «Falsidade ideológica praticada por Funcionário Público»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-10-28 trata do assunto oficial «Falsidade ideológica praticada por Funcionário Público»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-18T03:32:50\.522000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20221020113030
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-10\-20
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 81756727b759cf92443f04bcba875c6bbeff086eb4e767a6aa8b192c769c249a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RO — 06018748120226220000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3338803/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 10995
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RO
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS JURISTAS 1 / 4ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PI — 06002528620206180019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5124432/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 10995
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-PI
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS JURISTAS 1 / 019ª ZONA ELEITORAL DE JAICÓS PI
- [TJAP — 00030800820238030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5083668/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10995
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS JURISTAS 1 / JUI INF JUV-ÁREA POL.PÚB.EXEC.MEDIDA SÓCIO EDUC.
- [TJPE — 00000289220248172130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4908791/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10995
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS JURISTAS 1 / VARA ÚNICA DA COMARCA DE AGRESTINA
- [TRE-PR — 06000364720246160050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4871618/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 10995
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS JURISTAS 1 / 50 ª zona eleitoral-Araucária
- [TJAP — 00020168820228030003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4308133/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10995
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS JURISTAS 1 / VARA UNICA DE MAZAGAO
- [TJPB — 00004984920178150021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4168402/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10995
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS JURISTAS 1 / Vara da Comarca Integrada de Alhandra
- [TJAP — 00017746620218030003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4031335/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10995
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS JURISTAS 1 / VARA UNICA DE MAZAGAO