# Registro público: TSE — 06001729620186200000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE STF2
- **Classe:** Recurso Especial Eleitoral
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-06-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4008083/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4008083.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 615de99f4c149966641fe301ed8b33a3f1ff67d9d0046d2fa0329c1ab063d298

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 40
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-06-10
- **Último ato com data válida:** 2020-11-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-11-02** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-11-02** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-10-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-10-24** — Petição (TPU 85)
> **2020-10-22** — Publicação (TPU 92)
> **2020-10-22** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-10-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-10-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-10-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-10-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-10-20** — Negação de seguimento (TPU 901)
> **2020-10-16** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-06-10T19:28:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-06-10T16:17:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-06-10T16:17:12.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-06-10T16:17:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-06-10T19:28:09.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-06-10T19:28:10.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-06-13T08:17:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-06-23T19:02:17.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-06-24T20:28:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-06-24T20:28:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-08-07T20:19:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-09-01T08:06:29.000Z — Negação de seguimento (TPU 901)
- 2020-09-01T08:06:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-09-01T18:36:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-09-01T18:36:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-09-03T00:00:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-09-03T00:00:27.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-09-03T22:48:58.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-09-05T01:21:27.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-09-10T13:19:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-09-10T13:19:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-09-29T19:46:25.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2020-10-01T16:05:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-10-02T00:00:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-10-02T00:00:52.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-10-06T17:53:24.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2020-10-06T17:53:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-10-16T17:31:49.000Z — Mérito (TPU 12200)
- 2020-10-16T17:31:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-10-20T16:54:07.000Z — Negação de seguimento (TPU 901)
- 2020-10-21T13:37:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-10-21T13:37:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-10-21T13:38:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-10-21T17:24:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-10-22T00:01:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-10-22T00:01:55.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-10-24T19:36:29.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-10-27T00:04:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-11-02T16:00:20.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-11-02T16:01:34.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 40 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/615de99f4c149966641fe301ed8b33a3f1ff67d9d0046d2fa0329c1ab063d298.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 40 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-06-10 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-06-10 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-10-02 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2020-10-06 — Inclusão em pauta — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2020-10-06 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2020-10-16 — Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2020-10-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2020-10-20 — Negação de seguimento — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2020-10-21 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2020-10-21 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2020-10-21 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2020-10-21 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2020-10-22 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2020-10-22 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2020-10-24 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2020-10-27 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2020-11-02 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2020-11-02 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/39`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-11-02 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/38`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T13:38:48\.416948022Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2020\-06\-10T16:17:10\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-06\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 615de99f4c149966641fe301ed8b33a3f1ff67d9d0046d2fa0329c1ab063d298

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06001773420206170000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4007786/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / GABINETE STJ2
- [TSE — 06001073220246150000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3607415/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
- [TRE-MG — 06000203320226130249](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312691/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / 249ª Zona Eleitoral - Santo Antônio do Monte
- [TSE — 06016883120266000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312418/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / GABINETE STJ1
- [TRE-MG — 06000203820226130215](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312668/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / 215ª Zona Eleitoral - Pedro Leopoldo
- [TRE-BA — 06000719820246050054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312666/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / 54 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-AM — 06002047220236040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312654/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / GABINETE DO JUIZ PELA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTICA ESTADUAL 2
- [TRE-SP — 06000344520266260239](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312594/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / 239 ª ZONA ELEITORAL - AMÉRICO BRASILIENSE

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06001729620186200000 no TSE começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Especial Eleitoral” e “Prestação de Contas - De Exercício Financeiro”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE STF2”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 40 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2020-11-02. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/615de99f4c149966641fe301ed8b33a3f1ff67d9d0046d2fa0329c1ab063d298.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tse/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 615de99f4c149966641fe301ed8b33a3f1ff67d9d0046d2fa0329c1ab063d298
- **SHA-256 do comentário:** 963bf50e2b14b1ed72f555925779c2a7e788e000f7e8afeaab9d8975a17b4273