# Registro público: TRE-RS — 00000077820186210030

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 30 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Filiação Partidária
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-05-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/400810/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/400810.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3ead5a08470ed70c5e18e329b9e48ae9d8e47795a90a6d66feb41ac2f310264a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-05-04
- **Último ato com data válida:** 2021-08-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-08-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-05-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-05-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-05-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-05-21** — Documento (TPU 581)
> **2018-05-21** — Documento (TPU 581)
> **2018-05-15** — Procedência (TPU 219)
> **2018-05-11** — Documento (TPU 581)
> **2018-05-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-05-10** — Petição (TPU 85)
> **2018-05-08** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2018-05-08** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Filiação Partidária - Coexistência | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-05-07T16:54:55.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27153", "nome": "30 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-05-08T17:35:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27153", "nome": "30 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-05-10T15:18:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27153", "nome": "30 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-05-11T15:48:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27153", "nome": "30 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-05-08T17:37:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27153", "nome": "30 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-05-08T17:37:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27153", "nome": "30 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-05-11T15:46:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27153", "nome": "30 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-05-21T16:07:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27153", "nome": "30 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-05-21T16:12:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27153", "nome": "30 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-05-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27153", "nome": "30 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-05-15T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27153", "nome": "30 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-05-21T16:15:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27153", "nome": "30 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-05-22T15:22:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27153", "nome": "30 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-05-22T15:25:43.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27153", "nome": "30 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-08-27T14:04:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27153", "nome": "30 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11757](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11757)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Filiação Partidária - Coexistência — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-05-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-05-07 — Distribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-05-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-05-08 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-05-08 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-05-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-05-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-05-11 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-05-15 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-05-21 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-05-21 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-05-22 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-05-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-08-27 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RS — 00001339320136210066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3690363/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30 º CARTÓRIO ELEITORAL / 66 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TSE — 06000528520206170026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950861/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11757, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Filiação Partidária / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30 º CARTÓRIO ELEITORAL / GABINETE STJ1
- [TRE-PR — 00044439720076160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/739061/) — classe: Consulta; referências coincidentes: 11757, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Filiação Partidária / Consulta
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30 º CARTÓRIO ELEITORAL / Gabinete 1 Juiz Estadual
- [TRE-RS — 00001347820136210066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3690319/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30 º CARTÓRIO ELEITORAL / 66 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00000442920136210112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2215394/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30 º CARTÓRIO ELEITORAL / 112 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PR — 00000228020166160119](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/409115/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11757, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Filiação Partidária / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30 º CARTÓRIO ELEITORAL / Gabinete 2 Jurista
- [TRE-PR — 00000288720166160119](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/403675/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11757, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Filiação Partidária / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30 º CARTÓRIO ELEITORAL / Gabinete 2 Jurista
- [TRE-CE — 00000447120166060005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/403244/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11757, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Filiação Partidária / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30 º CARTÓRIO ELEITORAL / 5 ª ZONA ELEITORAL - BATURITÉ