# Registro público: TJSE — 00066357920158250040

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2 ª VARA CIVEL DE LAGARTO
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-10-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4008167/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4008167.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f97bbf34af33a82f41cde642632a94a3e2678cc52a74a7fb4908254d5b07680f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 42
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-10-07
- **Último ato com data válida:** 2017-07-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-07-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-06-28** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-06-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-06-23** —  (TPU )
> **2017-06-08** — Petição (TPU 85)
> **2017-05-03** — Petição (TPU 85)
> **2017-04-27** — Documento (TPU 581)
> **2017-04-27** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-04-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-04-27** —  (TPU )
> **2017-03-20** —  (TPU )
> **2017-03-08** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-06-08T07:31:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-05-03T19:37:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2017-03-08T20:10:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2017-03-07T18:35:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2017-02-06T08:51:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-01-31T10:38:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2016-11-28T16:27:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2015-11-03T11:13:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-06-23T11:15:18.000Z —  (TPU None)
- 2017-04-27T00:20:16.000Z —  (TPU None)
- 2017-03-20T08:38:57.000Z —  (TPU None)
- 2017-03-02T21:52:31.000Z —  (TPU None)
- 2017-01-26T12:47:03.000Z —  (TPU None)
- 2016-12-16T16:23:09.000Z —  (TPU None)
- 2016-11-18T10:57:41.000Z —  (TPU None)
- 2015-11-16T10:55:32.000Z —  (TPU None)
- 2015-10-22T08:24:24.000Z —  (TPU None)
- 2017-07-12T11:42:45.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-06-28T14:15:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-06-23T11:16:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-04-27T08:43:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-04-27T00:17:38.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2017-04-27T00:16:30.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-03-03T11:41:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-03-03T11:41:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-03-02T20:27:44.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8498", "nome": "2ª Vara Civel de Lagarto"}}
- 2017-02-06T08:54:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-02-06T08:54:03.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
- 2017-01-27T11:08:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-01-19T11:43:54.000Z — Execução frustrada (TPU 276)
- 2016-12-16T16:24:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-11-23T10:43:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-11-18T10:57:41.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
- 2015-11-23T20:55:39.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-11-17T10:55:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-11-14T15:17:14.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2015-11-04T10:07:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-10-28T11:05:27.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-10-23T07:58:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-10-21T20:03:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 42 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4008167.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 42 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-10-07 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2015-11-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2015-11-14 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2016-11-28 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-01-31 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-02-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-03-02 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2017-03-03 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2017-03-07 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-03-08 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-04-27 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2017-04-27 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2017-04-27 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2017-05-03 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-06-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-06-23 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2017-06-28 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2017-07-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2015-11-14 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/35`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2017-03-02 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-04-27 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00042340520188250040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4008607/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2 ª VARA CIVEL DE LAGARTO
- [TJAL — 08038214720208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161470/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJSE — 00042401720158250040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4008543/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2 ª VARA CIVEL DE LAGARTO
- [TJSE — 00077388720168250040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4008046/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2 ª VARA CIVEL DE LAGARTO
- [TJTO — 00282456720148272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161468/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJAL — 08038206220208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161390/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJAL — 08038101820208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161308/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJSC — 03031686220158240067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161305/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / 2ª Vara Cível da Comarca de São Miguel do Oeste


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, fiscal
- **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
- **SHA-256 do registro documental:** f97bbf34af33a82f41cde642632a94a3e2678cc52a74a7fb4908254d5b07680f
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)

### [Tema 1248 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1248/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1248%2F)

### [Tema 1350 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1350/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1350%2F)