# Registro público: TRE-AL — 06004539320246020048

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 48 ª ZONA ELEITORAL - BOCA DA MATA
- **Classe:** Inquérito Policial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-09-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4008549/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4008549.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 133cd8083f748c4caf634112c76f365a95549f9a2803982d5b58d53ebab47ba3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 90
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-09-26
- **Último ato com data válida:** 2026-04-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-04-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-04-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-03-20** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2026-03-20** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-03-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-03-13** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2026-03-13** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2026-03-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-03-12** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2026-03-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-01-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-01-22** — Expedida/certificada (TPU 12265)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Calúnia | Calúnia na Propaganda Eleitoral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-09-26T17:39:58.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16236", "nome": "48 ª ZONA ELEITORAL - BOCA DA MATA"}}
- 2024-09-28T13:14:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16236", "nome": "48 ª ZONA ELEITORAL - BOCA DA MATA"}}
- 2024-10-01T17:36:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16236", "nome": "48 ª ZONA ELEITORAL - BOCA DA MATA"}}
- 2025-02-19T10:21:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16236", "nome": "48 ª ZONA ELEITORAL - BOCA DA MATA"}}
- 2025-03-28T07:30:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16236", "nome": "48 ª ZONA ELEITORAL - BOCA DA MATA"}}
- 2025-04-14T07:50:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16236", "nome": "48 ª ZONA ELEITORAL - BOCA DA MATA"}}
- 2025-04-24T06:37:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16236", "nome": "48 ª ZONA ELEITORAL - BOCA DA MATA"}}
- 2025-04-28T12:41:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16236", "nome": "48 ª ZONA ELEITORAL - BOCA DA MATA"}}
- 2025-06-16T14:56:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16236", "nome": "48 ª ZONA ELEITORAL - BOCA DA MATA"}}
- 2025-07-13T22:38:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16236", "nome": "48 ª ZONA ELEITORAL - BOCA DA MATA"}}
- 2025-07-17T11:53:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16236", "nome": "48 ª ZONA ELEITORAL - BOCA DA MATA"}}
- 2025-08-27T08:58:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-09-17T09:30:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-10-17T11:30:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16236", "nome": "48 ª ZONA ELEITORAL - BOCA DA MATA"}}
- 2025-11-19T14:21:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16236", "nome": "48 ª ZONA ELEITORAL - BOCA DA MATA"}}
- 2026-01-20T10:47:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-03-13T13:19:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16236", "nome": "48 ª ZONA ELEITORAL - BOCA DA MATA"}}
- 2026-04-23T10:03:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-09-28T12:53:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16236", "nome": "48 ª ZONA ELEITORAL - BOCA DA MATA"}}
- 2024-09-30T10:07:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16236", "nome": "48 ª ZONA ELEITORAL - BOCA DA MATA"}}
- 2024-10-01T12:04:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16236", "nome": "48 ª ZONA ELEITORAL - BOCA DA MATA"}}
- 2025-02-26T12:04:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16236", "nome": "48 ª ZONA ELEITORAL - BOCA DA MATA"}}
- 2025-02-26T12:06:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16236", "nome": "48 ª ZONA ELEITORAL - BOCA DA MATA"}}
- 2025-03-26T02:30:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16236", "nome": "48 ª ZONA ELEITORAL - BOCA DA MATA"}}
- 2025-04-23T08:37:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16236", "nome": "48 ª ZONA ELEITORAL - BOCA DA MATA"}}
- 2025-04-23T08:38:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16236", "nome": "48 ª ZONA ELEITORAL - BOCA DA MATA"}}
- 2025-04-28T12:41:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16236", "nome": "48 ª ZONA ELEITORAL - BOCA DA MATA"}}
- 2025-06-12T09:39:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16236", "nome": "48 ª ZONA ELEITORAL - BOCA DA MATA"}}
- 2025-06-12T09:40:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16236", "nome": "48 ª ZONA ELEITORAL - BOCA DA MATA"}}
- 2025-06-26T02:30:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16236", "nome": "48 ª ZONA ELEITORAL - BOCA DA MATA"}}
- 2025-07-09T10:55:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16236", "nome": "48 ª ZONA ELEITORAL - BOCA DA MATA"}}
- 2025-07-09T10:56:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16236", "nome": "48 ª ZONA ELEITORAL - BOCA DA MATA"}}
- 2025-07-17T11:53:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16236", "nome": "48 ª ZONA ELEITORAL - BOCA DA MATA"}}
- 2025-07-19T02:30:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16236", "nome": "48 ª ZONA ELEITORAL - BOCA DA MATA"}}
- 2025-07-21T10:54:44.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "TJBA", "valor": 279}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16236", "nome": "48 ª ZONA ELEITORAL - BOCA DA MATA"}}
- 2025-08-01T02:08:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16236", "nome": "48 ª ZONA ELEITORAL - BOCA DA MATA"}}
- 2025-08-05T07:35:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16236", "nome": "48 ª ZONA ELEITORAL - BOCA DA MATA"}}
- 2025-08-23T02:21:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16236", "nome": "48 ª ZONA ELEITORAL - BOCA DA MATA"}}
- 2025-09-17T09:24:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16236", "nome": "48 ª ZONA ELEITORAL - BOCA DA MATA"}}
- 2025-09-23T11:02:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16236", "nome": "48 ª ZONA ELEITORAL - BOCA DA MATA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 90 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4008549.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3395](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3395)
- [Outros processos do assunto TPU 11484](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11484)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/133cd8083f748c4caf634112c76f365a95549f9a2803982d5b58d53ebab47ba3.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 90 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Calúnia — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Calúnia na Propaganda Eleitoral — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-09-26 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-10-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-02-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-03-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-04-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-04-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-04-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-06-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-07-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-07-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-07-21 — Retificação de Classe Processual; TJBA — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2025-08-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2025-09-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2025-10-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2025-11-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2026-01-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2026-03-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2026-04-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-05T01:40:45\.913000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20240926173958
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-09\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 133cd8083f748c4caf634112c76f365a95549f9a2803982d5b58d53ebab47ba3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-AL — 06004512620246020048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3990364/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11484, 3395
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AL
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 48 ª ZONA ELEITORAL - BOCA DA MATA
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal Eleitoral
- [TRE-AM — 06003412020246040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4511179/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11484, 3395
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 48 ª ZONA ELEITORAL - BOCA DA MATA / 31 ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000305220256240092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4530143/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11484, 3395
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 48 ª ZONA ELEITORAL - BOCA DA MATA / 92 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SE — 06006631020246250015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3639944/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11484, 3395
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 48 ª ZONA ELEITORAL - BOCA DA MATA / 15ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PE — 06000292220246170149](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2046275/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11484, 3395
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-PE
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 48 ª ZONA ELEITORAL - BOCA DA MATA / CARTÓRIO DA 149ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AL — 06004738420246020048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4072842/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11484
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AL
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 48 ª ZONA ELEITORAL - BOCA DA MATA
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Representação Criminal/Notícia de Crime
- [TRE-PA — 06000209520256140056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6307777/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11484
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 48 ª ZONA ELEITORAL - BOCA DA MATA / 056ª ZONA ELEITORAL DE ITUPIRANGA PA
- [TRE-AM — 06001481020216040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6267688/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11484
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 48 ª ZONA ELEITORAL - BOCA DA MATA / GABINETE DO JUIZ PELA CLASSE DOS JURISTAS 1

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06004539320246020048 no TRE-AL começa pela combinação de classe e assunto: “Inquérito Policial” e “Calúnia | Calúnia na Propaganda Eleitoral”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “48 ª ZONA ELEITORAL - BOCA DA MATA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 90 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Conclusão”, em 2026-04-23. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/133cd8083f748c4caf634112c76f365a95549f9a2803982d5b58d53ebab47ba3.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-al/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 133cd8083f748c4caf634112c76f365a95549f9a2803982d5b58d53ebab47ba3
- **SHA-256 do comentário:** 61317e2adc9ec55e8276cf12c95e66234d73a14e6f820ce12befe53d2741e728