# Registro público: TJAL — 07000827920198020070

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Olho DÁgua das Flores - Vara do Único Ofício de Olho DÁgua das Flores
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-03-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/400856/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/400856.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a97dec9603c98d88f6bee56303baf3ef30347f548baf36b464bdb77be450a731

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 149
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-03-02
- **Último ato com data válida:** 2024-07-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-07-25** — Documento (TPU 581)
> **2024-07-25** — Documento (TPU 581)
> **2024-07-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-07-25** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-07-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-06-18** — Publicação (TPU 92)
> **2024-06-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-06-17** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-04-17** — Custas (TPU 479)
> **2024-04-17** — Custas (TPU 479)
> **2024-04-10** — Publicação (TPU 92)
> **2024-04-10** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Violência Doméstica Contra a Mulher | Decorrente de Violência Doméstica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-06-25T09:01:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6548", "nome": "Foro de Olho DÁgua das Flores - Vara do Único Ofício de Olho DÁgua das Flores"}}
- 2019-08-23T01:22:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6548", "nome": "Foro de Olho DÁgua das Flores - Vara do Único Ofício de Olho DÁgua das Flores"}}
- 2019-08-12T07:53:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6548", "nome": "Foro de Olho DÁgua das Flores - Vara do Único Ofício de Olho DÁgua das Flores"}}
- 2019-04-17T00:40:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6548", "nome": "Foro de Olho DÁgua das Flores - Vara do Único Ofício de Olho DÁgua das Flores"}}
- 2019-05-30T09:40:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6548", "nome": "Foro de Olho DÁgua das Flores - Vara do Único Ofício de Olho DÁgua das Flores"}}
- 2019-06-14T12:42:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2019-04-03T12:08:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2019-08-07T13:40:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-08-12T07:49:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6548", "nome": "Foro de Olho DÁgua das Flores - Vara do Único Ofício de Olho DÁgua das Flores"}}
- 2019-03-29T13:55:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6548", "nome": "Foro de Olho DÁgua das Flores - Vara do Único Ofício de Olho DÁgua das Flores"}}
- 2020-04-03T15:34:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6548", "nome": "Foro de Olho DÁgua das Flores - Vara do Único Ofício de Olho DÁgua das Flores"}}
- 2020-04-01T18:52:38.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6548", "nome": "Foro de Olho DÁgua das Flores - Vara do Único Ofício de Olho DÁgua das Flores"}}
- 2019-08-07T14:03:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6548", "nome": "Foro de Olho DÁgua das Flores - Vara do Único Ofício de Olho DÁgua das Flores"}}
- 2019-04-14T12:50:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6548", "nome": "Foro de Olho DÁgua das Flores - Vara do Único Ofício de Olho DÁgua das Flores"}}
- 2020-01-08T11:24:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6548", "nome": "Foro de Olho DÁgua das Flores - Vara do Único Ofício de Olho DÁgua das Flores"}}
- 2020-01-16T10:20:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6548", "nome": "Foro de Olho DÁgua das Flores - Vara do Único Ofício de Olho DÁgua das Flores"}}
- 2022-02-15T08:31:34.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6548", "nome": "Foro de Olho DÁgua das Flores - Vara do Único Ofício de Olho DÁgua das Flores"}}
- 2022-02-21T12:53:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6548", "nome": "Foro de Olho DÁgua das Flores - Vara do Único Ofício de Olho DÁgua das Flores"}}
- 2022-03-07T11:00:36.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6548", "nome": "Foro de Olho DÁgua das Flores - Vara do Único Ofício de Olho DÁgua das Flores"}}
- 2021-10-14T13:20:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-02-14T14:36:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6548", "nome": "Foro de Olho DÁgua das Flores - Vara do Único Ofício de Olho DÁgua das Flores"}}
- 2024-07-25T11:40:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6548", "nome": "Foro de Olho DÁgua das Flores - Vara do Único Ofício de Olho DÁgua das Flores"}}
- 2024-07-25T11:41:29.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6548", "nome": "Foro de Olho DÁgua das Flores - Vara do Único Ofício de Olho DÁgua das Flores"}}
- 2024-07-25T11:40:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6548", "nome": "Foro de Olho DÁgua das Flores - Vara do Único Ofício de Olho DÁgua das Flores"}}
- 2024-07-25T10:56:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6548", "nome": "Foro de Olho DÁgua das Flores - Vara do Único Ofício de Olho DÁgua das Flores"}}
- 2022-02-07T10:53:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6548", "nome": "Foro de Olho DÁgua das Flores - Vara do Único Ofício de Olho DÁgua das Flores"}}
- 2019-05-30T09:46:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6548", "nome": "Foro de Olho DÁgua das Flores - Vara do Único Ofício de Olho DÁgua das Flores"}}
- 2021-12-14T14:39:46.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6548", "nome": "Foro de Olho DÁgua das Flores - Vara do Único Ofício de Olho DÁgua das Flores"}}
- 2022-03-07T10:02:33.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6548", "nome": "Foro de Olho DÁgua das Flores - Vara do Único Ofício de Olho DÁgua das Flores"}}
- 2021-12-14T14:44:50.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6548", "nome": "Foro de Olho DÁgua das Flores - Vara do Único Ofício de Olho DÁgua das Flores"}}
- 2022-02-21T12:08:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-03-29T13:48:27.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6548", "nome": "Foro de Olho DÁgua das Flores - Vara do Único Ofício de Olho DÁgua das Flores"}}
- 2019-05-27T09:58:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6548", "nome": "Foro de Olho DÁgua das Flores - Vara do Único Ofício de Olho DÁgua das Flores"}}
- 2019-07-24T16:10:14.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6548", "nome": "Foro de Olho DÁgua das Flores - Vara do Único Ofício de Olho DÁgua das Flores"}}
- 2019-07-16T07:49:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6548", "nome": "Foro de Olho DÁgua das Flores - Vara do Único Ofício de Olho DÁgua das Flores"}}
- 2019-05-22T15:30:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6548", "nome": "Foro de Olho DÁgua das Flores - Vara do Único Ofício de Olho DÁgua das Flores"}}
- 2019-04-22T09:16:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6548", "nome": "Foro de Olho DÁgua das Flores - Vara do Único Ofício de Olho DÁgua das Flores"}}
- 2019-09-04T08:38:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6548", "nome": "Foro de Olho DÁgua das Flores - Vara do Único Ofício de Olho DÁgua das Flores"}}
- 2019-07-15T17:55:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6548", "nome": "Foro de Olho DÁgua das Flores - Vara do Único Ofício de Olho DÁgua das Flores"}}
- 2019-06-14T12:42:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6548", "nome": "Foro de Olho DÁgua das Flores - Vara do Único Ofício de Olho DÁgua das Flores"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 149 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/400856.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10949)
- [Outros processos do assunto TPU 5560](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5560)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 149 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Violência Doméstica Contra a Mulher — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Decorrente de Violência Doméstica — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-03-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2022-06-14 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/133`
- 2022-06-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/135`
- 2022-08-08 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/87`
- 2022-08-08 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/110`
- 2023-10-31 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/77`
- 2023-10-31 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/82`
- 2023-10-31 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/109`
- 2023-11-08 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/71`
- 2023-11-08 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/75`
- 2023-11-22 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/107`
- 2023-11-22 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/108`
- 2023-11-30 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/74`
- 2023-11-30 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/112`
- 2024-02-22 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/105`
- 2024-04-09 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/104`
- 2024-07-25 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2024-07-25 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/24`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRN — 00039055620078200124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4428786/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Olho DÁgua das Flores - Vara do Único Ofício de Olho DÁgua das Flores / JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER
- [TJPE — 00000307820168170340](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157830/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 10949, 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Olho DÁgua das Flores - Vara do Único Ofício de Olho DÁgua das Flores / VARA ÚNICA DA COMARCA DE BREJO DA MADRE DE DEUS
- [TJDFT — 00140485120178070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426426/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Olho DÁgua das Flores - Vara do Único Ofício de Olho DÁgua das Flores / 3? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA
- [TJSP — 00018822120138260073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688132/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Olho DÁgua das Flores - Vara do Único Ofício de Olho DÁgua das Flores / 01 CRIMINAL DE AVARE
- [TJSP — 30019639420138260047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687097/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Olho DÁgua das Flores - Vara do Único Ofício de Olho DÁgua das Flores / 02 CRIMINAL E DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE ASSIS
- [TJDFT — 00037904520188070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212992/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Olho DÁgua das Flores - Vara do Único Ofício de Olho DÁgua das Flores / 2? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA
- [TJDFT — 00022023420178070017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475473/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Olho DÁgua das Flores - Vara do Único Ofício de Olho DÁgua das Flores / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO RIACHO FUNDO
- [TJMT — 00000308920108110038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738554/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Olho DÁgua das Flores - Vara do Único Ofício de Olho DÁgua das Flores / Vara Única - Comarca de Araputanga - SDCR