# Registro público: TJSP — 00036274820068260213

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 CUMULATIVA DE GUARA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2006-10-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4008633/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4008633.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 30f60bd71bedd4290aafcc154087960a85995149aad3dc31d2096203711a52bd

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 58
- **Primeiro ato com data válida:** 2006-10-06
- **Último ato com data válida:** 2020-08-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-08-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-09-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-10-24** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2008-09-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2008-09-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2008-09-11** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2008-09-11** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2008-09-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2008-09-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2008-09-04** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2008-09-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2008-09-01** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2006-10-06T13:53:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2006-10-26T15:06:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-10-27T09:19:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2006-11-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2006-11-14T15:24:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2006-11-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-02-12T17:07:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-02-13T11:53:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2007-02-14T15:20:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-04-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-05-17T14:00:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-05-21T10:14:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2007-05-24T15:34:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-06-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-08-08T17:32:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-08-10T14:21:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2007-08-15T16:19:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-08-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-09-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2007-10-08T17:20:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-10-10T08:30:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2007-10-17T09:15:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-10-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2007-10-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-12-14T11:35:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-12-17T09:48:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2007-12-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-12-19T14:11:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-02-19T10:10:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-02-19T11:44:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-02-20T16:50:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-03-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-05-05T18:12:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-05-06T08:57:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-05-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2008-05-07T08:51:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-05-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2008-05-20T14:25:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-05-26T11:24:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-05-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 58 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4008633.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/30f60bd71bedd4290aafcc154087960a85995149aad3dc31d2096203711a52bd.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 58 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2006-10-06 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2006-11-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2007-09-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2007-10-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2008-05-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2008-05-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2008-08-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2008-09-03 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2008-09-04 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2008-09-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2008-09-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2008-09-11 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2008-09-11 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2008-09-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2008-09-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2013-10-24 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2014-09-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2020-08-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/57`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T14:34:06\.560025466Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20061005172953
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2006\-10\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 30f60bd71bedd4290aafcc154087960a85995149aad3dc31d2096203711a52bd

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00007916320108260213](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4009236/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 01 CUMULATIVA DE GUARA
- [TJSP — 00021164420208260271](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411637/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE GUARA / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE ITAPEVI
- [TJES — 00002057920238080016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311665/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE GUARA / VARA ÚNICA - CONCEICAO DO CASTELO
- [TJSP — 15003750620198260213](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4008664/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 01 CUMULATIVA DE GUARA
- [TJPB — 00009137520188150351](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306007/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE GUARA / 3ª Vara Mista de Sapé
- [TJES — 00001670520258080014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5412145/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE GUARA / 1ª VARA CRIMINAL - COLATINA
- [TJAP — 00017502020168030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4008304/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE GUARA / 4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ
- [TJMT — 00002474320198110095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4007362/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE GUARA / Vara Única - Comarca de Paranaíta - SDCR

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00036274820068260213 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “01 CUMULATIVA DE GUARA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 58 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-08-20. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/30f60bd71bedd4290aafcc154087960a85995149aad3dc31d2096203711a52bd.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjsp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 30f60bd71bedd4290aafcc154087960a85995149aad3dc31d2096203711a52bd
- **SHA-256 do comentário:** c2ad11084ebab1248d4c9db43fdc6564fd751a5dc9cd37df0d4f660a899ad9e6