# Registro público: TRE-MT — 00000456620196110052

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 52ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Prestação de Contas
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-05-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/400877/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/400877.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d07f1287c7474876d0d51f7222da36e5ca16c644b31f4764401b1b9f953c421a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-05-13
- **Último ato com data válida:** 2021-05-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-05-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-05-28** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-05-28** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2020-03-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-03-16** — Contas Aprovadas (TPU 12652)
> **2020-03-16** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2019-10-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-10-23** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2019-10-23** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2019-10-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-09-23** — Documento (TPU 581)
> **2019-09-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Partido Político - Órgão de Direção Municipal | Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-05-16T09:25:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2019-07-01T10:06:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-09-23T08:28:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-10-23T11:59:20.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2021-05-28T09:15:07.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2019-08-19T10:49:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-09-04T10:23:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-05-13T09:55:46.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-05-13T10:11:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-05-13T10:51:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-05-29T10:43:53.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2019-06-11T10:35:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-07-09T13:29:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-07-15T09:10:43.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2019-07-23T07:48:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-08-20T12:19:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-08-23T08:01:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-08-28T10:12:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-09-06T10:49:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-10-01T09:34:27.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-10-23T11:58:43.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2019-10-23T11:59:35.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-03-16T14:51:01.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2020-03-16T14:51:22.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)
- 2020-03-16T14:53:52.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-05-28T09:14:00.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2021-05-28T09:15:25.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11767](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11767)
- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Partido Político - Órgão de Direção Municipal — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-05-13 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-05-16 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-07-01 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-08-23 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-08-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-09-04 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-09-06 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2019-09-23 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-10-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2019-10-23 — Registro Processual; Retificada a autuação — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-10-23 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2019-10-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2020-03-16 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2020-03-16 — Contas Aprovadas — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2020-03-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2021-05-28 — Registro Processual; Retificada a autuação — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-05-28 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2021-05-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/26`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2019-10-23 para o assunto oficial «Partido Político - Órgão de Direção Municipal»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2020-03-16 para o assunto oficial «Partido Político - Órgão de Direção Municipal»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2021-05-28 para o assunto oficial «Partido Político - Órgão de Direção Municipal»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PA — 00000107320186140015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/202506/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11767, 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 52ª Zona Eleitoral / 15ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 00000229420166260283](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/400010/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11767, 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 52ª Zona Eleitoral / GAB01
- [TRE-PA — 00000159520186140015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166209/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11767, 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 52ª Zona Eleitoral / 15ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-TO — 00000494020196270026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/398767/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11767, 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 52ª Zona Eleitoral / 26ª ZONA ELEITORAL - PONTE ALTA DO TOCANTINS/TO
- [TRE-MT — 00000019720196110003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/403576/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11767
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 52ª Zona Eleitoral / 03ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 00000208320196110042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/403126/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11767
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 52ª Zona Eleitoral / 42ª Zona Eleitoral
- [TRE-PI — 00000396320196180020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/403631/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11767
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 52ª Zona Eleitoral / 020ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ PI
- [TRE-PI — 00000203120196180061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/403301/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11767
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 52ª Zona Eleitoral / 061ª ZONA ELEITORAL DE FLORIANO PI