# Registro público: TJMS — 00001697820228120010

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara
- **Classe:** Carta Precatória Criminal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-02-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4008772/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4008772.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3a3cd69b68f3e40f5aff41f1d5afbc0e8daaa1ed75ea8abfd8a9a741a6857be1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 10
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-02-08
- **Último ato com data válida:** 2022-02-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-02-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-02-15** — Documento (TPU 581)
> **2022-02-15** — Documento (TPU 581)
> **2022-02-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-02-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-02-09** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-02-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-02-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-02-09** — Remessa (TPU 982)
> **2022-02-08** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Tráfico de Drogas e Condutas Afins | Citação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-02-08T16:49:26.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2831", "nome": "1ª Vara"}}
- 2022-02-09T13:22:45.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2831", "nome": "1ª Vara"}}
- 2022-02-09T13:27:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2831", "nome": "1ª Vara"}}
- 2022-02-09T16:06:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2831", "nome": "1ª Vara"}}
- 2022-02-15T16:29:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2831", "nome": "1ª Vara"}}
- 2022-02-15T16:30:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2831", "nome": "1ª Vara"}}
- 2022-02-09T15:56:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2831", "nome": "1ª Vara"}}
- 2022-02-09T15:56:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2831", "nome": "1ª Vara"}}
- 2022-02-09T16:07:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2831", "nome": "1ª Vara"}}
- 2022-02-15T16:38:22.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2831", "nome": "1ª Vara"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3608](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3608)
- [Outros processos do assunto TPU 11783](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11783)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMS — 00001151320228120043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2922809/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11783, 3608
- [TRE-TO — 06010738920206270003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112946/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11783
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara / 3ª ZONA ELEITORAL - PORTO NACIONAL/TO
- [TJPI — 00001925320208180066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112638/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11783
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara / VARA ÚNICA DE PIO IX
- [TJRR — 08015065020258230045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112514/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11783
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara / VARA CRIMINAL
- [TJMS — 00002288220228120037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112194/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11783
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara / Vara Única
- [TRE-BA — 06000494820266050061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112055/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11783
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Carta de Ordem Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara / 61 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRT4 — 00010211920125040401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112037/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 11783
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara / 1ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL
- [TRT6 — 00000879620205060313](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5111953/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11783
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TRT6
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara / CARUARU - 03A VARA